Importante peça orçamentária para o planejamento do desenvolvimento municipal, a lei de diretrizes orçamentárias para o ano de 2025 foi aprovada em primeiro turno na 103ª sessão ordinária, realizada na noite de ontem, 06 de maio.
O projeto de lei 6090/2024, que versa sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade do plenário.
Aprovado em primeiro turno, abriu-se o prazo de 10 dias úteis para emendas e, findado o referido prazo, o projeto seguirá sua tramitação na próxima sessão. Com o intuito de atender à legislação vigente e promover a participação popular no processo legislativo, os cidadãos poderão participar da consulta pública ao projeto de lei por meio do banner disponível na página inicial do site.
A Lei de diretrizes orçamentárias contempla metas e prioridades para os programas do município para os anos subsequentes. Para o ano seguinte, a meta fiscal prevista para o município é de R$ 368 milhões.
Desse montante, as despesas do governo municipal somarão R$ 324 milhões, a Câmara dos Vereadores R$ 9.100,683, a Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Olímpia – Daemo Ambiental R$ 300 mil e o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia- Olímpia Prev com R$ 34 milhões.
Cumprindo a exigência legal , a Câmara Municipal realizará audiência pública hoje , 07 de maio, a partir das 19 horas, com transmissão simultânea nas redes sociais da instituição.
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