07/03/2023
Câmara aprova projeto que declara ACEO como entidade de utilidade pública

Dando prosseguimento aos trabalhos legislativos de 2023, foi realizada na noite de ontem, 6 de março, a 69ª sessão ordinária da 18ª legislatura. Com a presença do público na galeria, a sessão tratou da discussão e votação de 4 proposituras. Todas as proposições foram aprovadas unanimemente pelos vereadores.

A sessão, como de costume, também pôde ser acompanhada simultaneamente por meio das redes sociais da instituição. Dos edis eleitos para esta legislatura, apenas os vereadores Márcio Henrique Eiti Iquegami (União Brasil) e Tarcísio Cândido de Aguiar (MDB) não estiveram presentes fisicamente. No entanto, ambos participaram de forma remota da sessão.

A Ordem do Dia começou com a votação em regime de urgência do projeto de lei nº 5953/2023, avulso nº 26/2023, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito especial. A matéria trata de crédito especial no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), para finalização da construção da EMEB Pedrinho (Maranata). O recurso é oriundo de superávit financeiro do ano anterior.

Na sequência, com urgência para discussão e votação única, foi apreciado o projeto de lei nº 5954/2023, avulso nº 27/2023, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal n.º 3.794, de 09 de abril de 2014, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Olímpia e dá outras providências.

A matéria trata da alteração do artigo 39 da mencionada lei. Com a mudança o candidato ao conselho tutelar passa a ter, dentre outros requisitos, que possuir ensino médio completo e experiência de atuação na função em área de defesa e/ou atendimento às crianças e aos adolescentes, observando um período mínimo de 1 (um) ano, mediante comprovação idônea.

Em seguida, foi aprovado o projeto de lei nº 5955/2023, avulso nº 28/2023, de autoria do Executivo, que acrescenta dispositivos na Lei n.º 4.571, de 16 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia/SP e dá outras providências.

A proposição trata da criação de gratificação de dedicação integral aos servidores concursados, titulares de funções com extensão de suas cargas horárias na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Encerrando a 68ª sessão ordinária, em discussão única,  o plenário aprovou o projeto de lei nº 5951/2023, avulso nº 24/2023, de autoria do vereador João Luiz Stellari, que declara de utilidade pública a Associação Cultural e Esportiva de Olímpia – ACEO.

A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 13 de março.