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07/02/2023
Câmara aprova reajuste de ajuda de custo para transporte de estudantes universitários do município

Após o recesso parlamentar, os trabalhos legislativos retornaram na 65ª sessão ordinária. Realizada na noite de ontem, a sessão marcou o início da nova mesa diretora e contou com a presença dos 10 vereadores eleitos. Como de costume, a sessão foi transmitida pelas redes sociais da Câmara Municipal e contou com a presença de munícipes na galeria.

Na Ordem do Dia, fase da sessão onde são discutidas e deliberadas as matérias previstas em pauta, foram votados 2 projetos de lei, ambos de autoria do governo municipal. Apreciados em regime de urgência especial, os projetos foram aprovados em votação unânime.

O primeiro deles, o projeto de lei 5941/2023, versa sobre créditos suplementares nas secretarias de turismo e cultura, gabinete, educação, obras, engenharia e infraestrutura, administração e segurança, trânsito e mobilidade urbana. O valor a ser suplementado totalizado é de R$ 10.213.570,55 (dez milhões, duzentos e treze mil, quinhentos e setenta reais e cinquenta e cinco centavos).

A origem dos valores é diversa, tendo partes oriundas de superavit financeiro do ano anterior, anulação de dotações orçamentárias existentes, operações de créditos realizadas no ano anterior, recursos federais, estaduais e próprios do município.

A segunda matéria tramitada trata-se do projeto de lei 5940/2023, que dispõe sobre a alteração dos dispositivos da lei n.º 4.226, de 15 de fevereiro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a custear transporte rodoviário para estudantes universitários, e dá outras providências.

Com a nova redação dada pela propositura, o valor destinado a custeio do transporte passa a vigorar com os seguintes valores: dez parcelas no valor de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais) para aluno que estude fora do município de Olímpia, limitado a 150 alunos contemplados; dez parcelas no valor de R$ 92,00 (noventa e dois reais) por aluno que estude exclusivamente no município de Olímpia, limitado a 100 (cem) alunos contemplados.

A próxima sessão ordinária acontecerá no dia 13 de fevereiro.