14/02/2023
Câmara aprova reajuste de vencimentos de servidores da Casa

Na noite de ontem, 13 de fevereiro, os trabalhos legislativos tiveram prosseguimento na 66ª sessão ordinária. Conforme é padrão, de modo a permitir o acesso e a transparência a tudo que acontece no legislativo, a sessão foi transmitida pelas redes sociais da Câmara Municipal. Na galeria, dentre aqueles que acompanharam a sessão presencialmente, destaque para a vereadora e presidente da Câmara Municipal de Embaúba,Vanessa Rosa da Costa Prata, que acompanhou os trabalhos legislativos in loco.

Na Ordem do Dia, momento da sessão onde são discutidas e deliberadas as matérias previstas em pauta, foram votadas 16 matérias, de autoria do governo municipal e de vereadores diversos. Apreciados em regime de urgência especial, votação de primeiro e segundo turnos e em discussão única, os projetos foram aprovados em votação unânime pelo plenário.

O primeiro deles, o projeto de lei complementar nº 331/2023, avulso nº 16/2023, de autoria do Executivo, altera dispositivos da Lei Complementar n.º 211, de 15 de agosto de 2018, que dispõe sobre os cargos em comissão da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências.

Na sequência, tramitou o projeto de lei nº 5946/2023, avulso nº 18/2023, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares. O valor a ser suplementado totaliza R$ 2.864.369,45 (dois milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, trezentos e sessenta e nove reais e quarenta e cinco centavos).

Posteriormente, foi analisado o projeto de lei nº 5947/2023, avulso nº 19/2023, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos suplementares no valor de R$ 112.176,00 (cento e doze mil, cento e setenta e seis reais). A suplementação, que decorrerá de superávit do exercício anterior, recursos próprios, será destinada para a realização de Aditivos no repasse/subvenção as entidades do terceiro setor, Associação Nossa Senhora Aparecida e APAE de Olímpia.

Com urgência especial para discussão e votação única, foi aprovado o projeto de lei nº 5945/2023, avulso nº 17/2023, de autoria do Executivo, que altera dispositivo da lei n.º 4.571, de 16 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia/SP e dá outras providências.

De autoria do governo municipal, foi aprovado o projeto de lei nº 5939/2023, que acrescenta dispositivos na Lei n.º 4.571, de 16 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia/SP e dá outras providências.

Em discussão e votação única, tramitou o projeto de lei nº 5926/2022, avulso nº 221/2022, de autoria do vereador Leandro Marcelo dos Santos, que institui e inclui no calendário de datas e eventos do município da Estância Turística de Olímpia o dia do podólogo e dá outras providências.

De autoria da Mesa Diretora, duas proposições foram apreciadas e aprovadas na noite de ontem. A primeira delas diz respeito ao projeto de lei nº 5942/2023, avulso nº 12/2023, que versa sobre o reajuste e a revisão geral anual de vencimentos e subsídios dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências.

Com a nova redação, os servidores efetivos e comissionados da Casa de Leis, terão seus vencimentos reajustados em 6,5% e o auxílio alimentação passará a vigorar com o valor de 330 reais, tendo um aumento de 10% sobre o valor anterior;

A segunda matéria trata do projeto de lei nº 5943/2023, avulso nº 13/2023, que altera o art. 2° da Lei n° 3.342, de 08 de abril de 2009, que dispõe sobre o valor de bolsa-auxílio aos estagiários da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia. Com a alteração, o valor da bolsa será reajustado em 5,79%, compatível com a inflação registrada no período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022,

Na sequência, por meio de requerimento verbal do vereador Tarcísio Cândido de Aguiar, os projetos de decreto legislativo 625,626,627,628,629,630,631 e 632/2023 foram votados e discutidos em bloco por possuírem assuntos correlatos e mesmo quórum. Os projetos em questão foram aprovados unanimemente.

A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 27 de fevereiro.