08/04/2022
Câmara convoca audiência pública para a próxima terça-feira , 12 de abril
A Câmara Municipal de Olímpia, no uso de suas atribuições, tem o prazer em convocar a população olimpiense para participar de audiência pública a ser realizada na próxima terça-feira, 12 de abril, às 18 horas. A audiência será realizada no prédio da Casa de Leis, situada na avenida Aurora Forti Neves, número 867.
A referida audiência, fundamentada nos termos do artigo 112 da Lei Orgânica do Município, tem por objetivo expor os detalhes sobre o Novo Marco de Saneamento Básico e apresentar consultas e sugestões populares acerca da temática em questão.
A Política Municipal de Saneamento Básico da Estância Turística de Olímpia/SP, será realizada com base nas normas, diretrizes, princípios fundamentais e conceitos estabelecidos na política nacional ditada pela Lei n.º 11.445, de 05 de janeiro de 2007, com a redação dada pela Lei n.º 14.026, de 15 de julho de 2020, devendo atender aos dispositivos estabelecidos neste diploma legal.
Vale ressaltar que para melhor organização e dinâmica do andamento da audiência, fica definido que os possíveis questionamentos a serem feitos devem se atentar ao tema, sendo vedado tratar de assuntos diversos.
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