A Câmara Municipal de Olímpia, por meio de seu presidente Renato Barrera Sobrinho, tem a honra em convocar a população em geral para participar de audiência pública nos termos do inciso I, § 1º, do artigo 48, da lei complementar nº101/2000 e artigo 44 da lei federal 10257/2001, objetivando proporcionar consultas e coletas de sugestões populares sobre a tramitação do Projeto de Lei nº 5972/2023.
De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei versa sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. A audiência será realizada na Câmara Municipal de Olímpia, no dia 19 de junho, às 18:30. Para aqueles que não puderem estar presentes, a audiência contará com transmissão simultânea nas redes sociais da instituição.
O referido projeto de lei foi colocado sob apreciação do Plenário na sessão ordinária de ontem, 05 de junho, obtendo aprovação unânime dos edis. Com a aprovação em primeira discussão, fica aberto o prazo de 10 dias úteis para possíveis emendas antes da tramitação da proposição em segunda discussão.
Com o intuito de atender à legislação vigente e promover a participação popular no processo legislativo, os cidadãos poderão participar da consulta pública ao projeto de lei por meio do link https://www.camaraolimpia.sp.gov.br/faleconosco/consultapublica.
O mencionado link dará acesso ao projeto de lei e todos os seus anexos, juntamente de um formulário para que os cidadãos possam apresentar sugestões, críticas, opiniões sobre a matéria orçamentária.
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