Em cumprimento ao disposto no inciso I, § 1º, do artigo 48, da Lei Complementar nº 101/2000 e artigo 44, da Lei Federal nº 10.257/2001, a Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia tem a honra de convidar a população em geral, para participar da audiência pública, a realizar-se no dia 19 de dezembro de 2023, terça-feira, às 19 (dezenove) horas, no plenário da Câmara Municipal, localizado na Avenida Aurora Forti Neves, 867, centro, objetivando proporcionar consultas e coletas de sugestões populares sobre a tramitação do projeto de lei nº 6058/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração e inclusão na Lei n.º 4.930, de 16 de novembro de 2023, dos valores de receita estimada e despesa fixada para a Superintendência de Água e Esgoto da Estância Turística do Município de Olímpia para o Exercício de 2024.
A presente Audiência Pública, a ser realizada no dia 19 de dezembro de 2023, também será transmitida ao vivo nas redes sociais da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, pelo site oficial (camaraolimpia.sp.gov.br), Youtube e Facebook.
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