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    16/09/2021
    Câmara convoca sessões extraordinárias amanhã para discussão de projeto de lei complementar

     Motivado pelo requerimento 604/2021, de autoria do prefeito municipal, foi realizada a convocação para 2 sessões extraordinárias a serem realizadas na próxima sexta-feira, 17 de setembro.

     Ambas sessões terão como pauta a discussão e votação do projeto de lei complementar referente ao Ofício n.º 250/2021, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 244, de 30 de junho de 2021, que institui o programa “Olímpia Cidadão em Dia”, e dá outras providências.

    A primeira sessão extraordinária será iniciada as 10 horas e a segunda, as 10:30. A realização de duas sessões no mesmo dia  ocorrerá devido ao fato de que a propositura necessita da votação em 2 turnos, em 2 sessões distintas e que  matérias que reclamam por aprovação em tempo breve, pois a adesão ao programa já se encerra no dia 17 de setembro futuro, para que todos os inadimplentes possam se programar e solicitarem a regularização de seus débitos junto ao Município da Estância Turística de Olímpia

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