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24/05/2021
Câmara discutirá 11 proposituras na sessão ordinária de hoje

Nesta segunda-feira, 24 de maio, a Câmara Municipal sedia a 11ª sessão ordinária da 18ª legislatura. Com início previsto para as 18horas, a sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube, site da Câmara e Facebook. Em virtude das recomendações sanitárias, a presença do público ainda segue suspensa .

A pauta do dia é composta dos projetos constantes no Expediente, isto é, aqueles que aguardam deliberação da presidência e dos que se encontram na Ordem do Dia, ou seja, os quais serão apreciados pelo plenário.

A ordem do dia será iniciada com a votação do projeto de lei complementar nº 297/2021, avulso nº 75/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos da Superintendência de Água e Esgoto da Estância Turística de Olímpia – DAEMO, institui nova tabela de remuneração e dá outras providências. A proposição tramitará com regime de urgência para votação e discussão de primeiro turno.

Na sequência, com urgência para discussão e votação de redação final, será a vez do projeto de lei nº 5678/2021, avulso nº 65/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre autorização legislativa para aquisição de edificação pertencente a Maurício Scalon mediante dação em pagamento, de imóveis da Municipalidade e dá outras providências.

A seguir, três proposições que versam sobre créditos suplementares e especiais virão à discussão do plenário olimpiense: projeto de lei nº 5680/2021, avulso nº 67/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, projeto de lei nº 5681/2021, avulso nº 68/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais e projeto de lei nº 5682/2021, avulso nº 71/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos suplementares. As proposituras serão apreciadas com urgência para discussão e votação de redação final.

Dando continuidade à pauta, será a vez do projeto de lei nº 5685/2021, avulso nº 74/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a organização da Superintendência de Água e Esgoto da Estância Turística de Olímpia – DAEMO. A matéria tramitará em regime de urgência para primeira discussão e votação.

Em seguida, de autoria da Mesa Diretora, será analisado o projeto de lei nº 5675/2021, avulso nº 60/2021, o qual versa sobre a autorização de doação/devolução de bens inservíveis integrantes do patrimônio da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia à Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia/SP e dá outras providências.

Dando prosseguimento à sessão, em primeiro turno, serão discutidos dois projetos de lei complementar: projeto de lei complementar 292 e 296. O primeiro deles diz respeito à alteração de dispositivos da Lei Complementar n.º 212, de 02 de outubro de 2018, que instituiu o Código Tributário Municipal da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências. O segundo, trata da permissão de passagem de adutora de água para fins balneários a título oneroso no Município da Estância Turística de Olímpia, e dá outras providências.

Em segunda discussão e votação, o projeto de lei nº 5671/2021, avulso nº 54/2021, de autoria do Vereador José Roberto Pimenta, que dispõe sobre a condução de animais em vias públicas e dá outras providências tramitará na sessão de logo mais.

Encerrando a 12ª sessão ordinária, será apreciado pelos edis o projeto de lei nº 5652/2021, avulso nº 22/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre criação da Seção VIII – Dos Incentivos Fiscais, no Título II – Capítulo I, da Lei n.º 4.460, de 05 de junho de 2019, que institui a Política de Proteção de Animais Domésticos na Estância Turística de Olímpia e dá outras providências.