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09/06/2021
Câmara implanta sistema de ouvidoria Fala.Br

A Câmara Municipal, em atendimento ao princípio constitucional da transparência e do interesse público, optou por implantar o sistema de ouvidorias do governo federal Fala.Br.

O Fala.BR trata-se de um canal integrado destinando ao encaminhamento de manifestações aos órgão públicos . As manifestações podem ser acesso a informação, denúncias, reclamações, solicitações, simplifique, sugestões ou elogios a órgãos e entidades do poder público.

Para criar uma manifestação no sistema, a identificação pode ser requerida em algumas modalidades. As manifestações do tipo simplifique, sugestão, elogio, solicitação e pedido de acesso necessitam, imprescindivelmente, da realização de cadastro no sistema.

Por outro lado, as manifestações do tipo Denúncia e Reclamação podem ser realizadas tanto mediante cadastro como de forma anônima, sendo facultado ao manifestante optar pelo anonimato. Entretanto, optando pelo cadastro anônimo, o mesmo não obterá um número de protocolo e nem receberá uma resposta da ouvidoria para sua manifestação.

Após a manifestação, a ouvidoria analisa sobre qual a melhor forma de tratar o caso em questão. A ouvidoria poderá responder a manifestação; solicitar que o usuário a complemente; preste orientações; encaminhar para a unidade interna responsável por resolver a questão ou poderá também encaminhar para outro órgão/entidade, dependendo do caso.

O manifestante, independente da tratativa adotada,  será comunicado sobre o andamento de sua manifestação. O sistema Fala.Br, que funciona 24 horas, está disponível no endereçohttps://falabr.cgu.gov.br/publico/SP/OLIMPIA/Manifestacao/RegistrarManifestacao , podendo ser acessado por meio do banner disponível na página inicial do site. O prazo para resposta da manifestação é de 30 dias , podendo ser prorrogando por igual período , desde que devidamente justificado.