11/04/2022
Câmara inicia hoje discussão de projeto que revisa e atualiza lei orgânica municipal

Dando continuidade aos trabalhos legislativos do ano de 2022, a Câmara Municipal realizará a 40ª sessão ordinária nesta segunda-feira. Prevista para ter início às 18 horas, a sessão contará com 8 matérias para ser discutidas e votadas e será transmitida simultaneamente pelas redes sociais da instituição.

A ordem do dia prevê o início das votações com a apreciação do projeto de emenda à lei orgânica nº 43/2022, avulso nº 48/2022, de autoria da maioria absoluta dos membros da Câmara, que revisa, atualiza e consolida a lei orgânica do município da estância turística de Olímpia, com suas emendas posteriores a promulgação e dá outras providências. A matéria tramitará em segunda discussão e votação.

Em seguida, em regime de urgência, será analisado o projeto de lei nº 5849/2022, avulso nº 68/2022, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e especial.

Na sequência, em segunda discussão e votação, 4 proposituras serão apreciadas. O projeto de lei nº 5841/2022, avulso nº 52/2022, de autoria do Executivo, dispõe sobre modificação de dispositivos da Lei n.º 4.615. de 16 de junho de 2021, que trata sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico de Olímpia – P.D.E.O. no âmbito municipal e dá outras providências.

O projeto de lei nº 5832/2022, avulso nº 33/2022, de autoria da vereadora Izabel Cristina Reale Thereza, dispõe sobre a prioridade de atendimento em equipamentos públicos de saúde para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, na Estância Turística de Olímpia.

O projeto de lei nº 5840/2022, avulso nº 51/2022, de autoria do vereador Renato Barrera Sobrinho, institui no calendário oficial do município o dia 9 de julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CAC'S) e suas atividades como atividade de risco configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003, no âmbito do Município da Estância Turística de Olímpia.

O projeto de resolução nº 289/2022, avulso nº 49/2022, de autoria da comissão de revisão e atualização da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara,  dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo.

Em primeira discussão, tramitarão os projetos de lei 5842, 5845 . O projeto de lei nº 5842/2022, avulso nº 53/2022, de autoria do Executivo, dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico da Estância Turística de Olímpia/SP, de acordo com o novo Marco Legal de Saneamento Básico, estabelecido pela Lei n.º 14.026, de 15 de julho de 2020, e dá outras providências.

O projeto de lei nº 5845/2022, avulso nº 56/2022, de autoria do Executivo, dispõe sobre modificação de dispositivos da Lei n.º 4.583. de 25 de fevereiro de 2021, que disciplina a exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros, por meio de plataformas digitais gerenciadas por Provedoras de Redes de Compartilhamento – PROVER, e dá outras providências.

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