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04/07/2022
Câmara realiza a 48ª sessão ordinária nesta segunda-feira com votação de 5 matérias

Dando prosseguimento ao andamento do ano legislativo, a Câmara Municipal realizará na noite desta segunda-feira, 04 de julho, a 48ª sessão ordinária. Como de costume, a sessão será transmitida simultaneamente pelas redes sociais da Casa e poderá ser acompanhada também in loco.

Durante a Ordem do Dia, momento no qual as proposições são apreciadas em plenário, 5 matérias tramitarão na 48ª sessão. Iniciando a Ordem do Dia, estará em discussão, em regime de urgência para votação em primeiro turno, o projeto de lei complementar nº 316/2022, avulso nº 89/2022.

 De autoria do Executivo, a matéria dispõe sobre fixação do vencimento inicial do agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias no Município, considerando a emenda constitucional n.º 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências.

Com urgência para redação final, o projeto de lei nº 5868/2022, avulso nº 98/2022, de autoria do Executivo, dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares.

Em segunda discussão e votação, tramitarão os projetos de lei 5863 e 5864//2022. O projeto de lei nº 5863/2022, avulso nº 90/2022, de autoria do Executivo, dispõe sobre critérios para implantação de parcelamento do solo para formação de Chácaras de Recreio e dá outras providências.

O projeto de lei nº 5864/2022, avulso nº 91/2022, de autoria do Executivo, dispõe sobre autorização legislativa para a extinção de débitos tributários mediante pagamento pelo devedor na forma de dação em pagamento.

Fechando as rodadas de votações, será a vez do projeto de resolução nº 291/2022, avulso nº 96/2022, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta o artigo 155 da Lei Complementar nº 01/93 e dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia.

A sessão possui início previsto para as 18 horas.