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29/03/2022
Câmara recebe denúncia e forma nova comissão processante na 38ª sessão ordinária

Na noite de ontem, 28 de março, foi realizada a 38ª sessão ordinária da 18ª legislatura. A sessão foi transmitida ao vivo nas redes sociais da instituição e também foi acompanhada presencialmente por uma parcela da população.

A Ordem do Dia teve início com a tramitação do projeto de emenda à lei orgânica nº 43/2022, avulso nº 48/2022, de autoria da maioria absoluta dos membros da Câmara, que revisa, atualiza e consolida a Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Olímpia, com suas emendas posteriores a promulgação e dá outras providências.

 A proposição foi apreciada em primeiro turno e obteve aprovação de todos os edis. Os vereadores Héliton de Souza, Edna Marques da Silva e Alessandra Bueno solicitaram a emissão de um parecer jurídico para respaldar os parlamentares na tramitação da matéria.

Na sequência, com urgência para discussão e votação de redação final, foram apreciados os projetos de lei 5843 e 5844, ambos de autoria do Executivo Municipal. As matérias foram aprovadas unanimemente pelo plenário e vão para sanção do prefeito municipal.

O projeto de lei nº 5793/2021, avulso nº 247/2021, de autoria do vereador Hélio Lisse Júnior, que altera a lei municipal nº 2.463, de 16 de outubro de 1995, que institui requisitos para expedição de Alvará de Construção de estabelecimentos bancários, a instalação de portas giratórias com dispositivo de detecção de metais. A propositura foi aprovada em segunda discussão e votação de forma unânime.

Em primeira discussão, tramitaram os projetos de lei 5823 e 5832 e os projetos de resolução 288 e 289. O projeto de lei nº 5823/2022, avulso nº 26/2022, de autoria do vereador João Paulo Morelli, que dispõe sobre os ruídos sonoros de veículos automotores, proteção do bem-estar e do sossego público no âmbito do Município da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências foi retirado de pauta a pedido do vereador propositor e deve retomar sua tramitação nas próximas sessões.

O projeto de lei nº 5832/2022, avulso nº 33/2022, de autoria da vereadora Izabel Cristina Reale Thereza, dispõe sobre a prioridade de atendimento em equipamentos públicos de saúde para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, na Estância Turística de Olímpia foi apreciado em primeira discussão.

A propositura obteve parecer desfavorável da comissão de justiça e redação e teve o parecer rejeitado por 6 votos a 3, sendo os componentes da comissão de justiça e redação favoráveis ao parecer. Com a derrubada do parecer, o projeto tramitou em primeira discussão e contou com o voto favorável de todos os 9 vereadores votantes.

O projeto de resolução nº 288/2022, avulso nº 38/2022, de autoria da vereadora Izabel Cristina Reale Thereza, cria a sessão solene em comemoração ao dia internacional da mulher e dá outras providências. A proposição foi arquivada em virtude da aprovação do parecer contrário da comissão de justiça e redação.

O projeto de resolução nº 289/2022, avulso nº 49/2022, de autoria da Comissão de revisão e atualização da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia foi aprovado por 9 votos a 1, sendo o vereador Lorão contrário ao prosseguimento da matéria.

Em discussão e votação única, foi aprovado o projeto de decreto legislativo nº 594/2022, avulso nº 45/2022, de autoria da vereadora Edna Marques da Silva, que dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Musical e Cultural "Ezequiel Gonçalves da Silva" ao ilustríssimo cantor e compositor gospel Elton Alexandre Olimpio.

Encerrando a 38ª sessão, foi apreciado o requerimento nº 140/2022 de iniciativa da Mesa Diretora para deliberação, pelo Plenário, de recebimento ou não de denúncia que noticia suposta quebra de decoro parlamentar. O requerimento obteve os votos favoráveis de 7 votos a 2 , sendo contrários à propositura os vereadores Lorão e Edna Marques .

 Com o recebimento da denúncia , uma nova comissão , composta pelos parlamentares José Roberto Pimenta, João Luiz Stellari e Héliton de Souza, foi formada para dar andamento ao processo de investigação. O presidente da comissão processante ficou a cargo do vereador Zé Kokão , a relatoria com João Luiz Stellari e Lorão como membro.