A Câmara Municipal de Olímpia analisará nesta segunda-feira 5 proposituras, na 51ª sessão ordinária. A pauta prevê ainda 9 requerimentos e 57 indicações. Como de costume, os munícipes poderão acompanhar a sessão presencialmente ou virtualmente, por meio das redes sociais.
A Ordem do Dia terá início com a tramitação do projeto de lei nº 5850/2022, avulso nº 71/2022, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
Na sequência, com urgência para redação final, serão apreciados os projetos de lei 5875, 5876 e 5877. O projeto de lei nº 5875/2022, avulso nº 109/2022, de autoria do Executivo, dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI; Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano – IPTU, no âmbito do Município da Estância Turística de Olímpia referente ao Programa Casa Verde e Amarela.
O projeto de lei nº 5876/2022, avulso nº 110/2022, de autoria do Executivo, autoriza o poder executivo a celebrar Termo de Convênio, com o Município de Monte Azul Paulista/SP, visando a instalação e operação de Aterro Sanitário.
O projeto de Lei nº 5877/2022, avulso nº 111/2022, de autoria do Executivo, dispõe sobre a abertura de créditos suplementares.
Em segunda discussão, tramitará o projeto de lei nº 5870/2022, avulso nº 101/2022, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante licitação, concessão para exploração do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, em vias e logradouros públicos da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências.
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