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03/10/2022
Câmara vota hoje projeto que autoriza funcionamento de creches noturnas no município

Nesta segunda-feira, 3 de outubro, a partir das 18 horas, a Câmara Municipal realizará a 57ª sessão ordinária, compreendida na 18ª legislatura. Com a deliberação de 8 proposições e a votação de 8 proposituras, a sessão terá transmissão simultânea nas redes sociais da instituição e poderá ser também acompanhada presencialmente.

A Ordem do Dia terá início com a apreciação do projeto de lei nº 5904/2022, avulso nº 153/2022, de autoria do Executivo, que autoriza a desafetação de parte da área institucional – “área verde 7”, do Residencial Viva Olímpia, nesta cidade de Olímpia/SP, bem como, autoriza a implantação de Academia de Saúde e dá outras providências.

Em discussão e votação de primeiro turno, tramitará o projeto de emenda à lei orgânica nº 45/2022, avulso nº 144/2022, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a alteração do artigo 125 da lei orgânica do município de Olímpia e dá outras providências.

Na sequência, em votação única, será a vez do projeto de lei complementar nº 322/2022, avulso nº 135/2022, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da lei complementar n.º 213, de 07 de novembro de 2018, que dispõe sobre a criação de cargos e carreira da Guarda Civil Municipal, sua Estrutura Administrativa e Quadro de Servidores Públicos Municipais, com suas atribuições, conforme determina a Lei Federal n.º 13.022/14.

O projeto de lei complementar nº 323/2022, avulso nº 143/2022, de autoria do Executivo, dispõe sobre as aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência dos servidores públicos do município de Olímpia, estado de São Paulo, e dá outras providências.

O projeto de lei nº 5896/2022, avulso nº 135/2022, de autoria do Executivo, altera dispositivos da lei n.º 4.059, de 10 de dezembro de 2015, que autoriza a assinatura de convênios com instituições filantrópicas da Estância Turística de Olímpia, na área da educação infantil.

O projeto de lei nº 5897/2022, avulso nº 137/2022, de autoria do Executivo, autoriza o funcionamento em horário noturno dos centros de educação infantil e das creches públicas e conveniadas, e dá outras providências.

O projeto de lei nº 5901/2022, avulso nº 142/2022, de autoria do Executivo, dispõe sobre a atualização do órgão executivo municipal de trânsito, reestrutura a JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações e dá outras providências.

Encerrando a sessão , será apreciado o projeto de resolução nº 294/2022, avulso nº 144/2022, de autoria da mesa diretora, que inclui a possibilidade de desconto em folha de pagamento de mensalidades relativas a planos de saúde em favor dos servidores da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, bem como o desconto de contribuição sindical em favor de sindicato de servidores públicos do município.