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27/06/2022
Câmara vota nesta noite 7 proposições na 47ª sessão ordinária

Nesta segunda-feira, 27 de junho, a partir das 18 horas, a Câmara Municipal realizará a 47ª sessão ordinária, compreendida na 18ª legislatura. Com a deliberação de 2 projetos de lei e a votação de 7 proposituras, a sessão terá transmissão simultânea nas redes sociais da instituição e poderá ser também acompanhada presencialmente.

A Ordem do Dia terá início com a apreciação do projeto de lei nº em regime de urgência para discussão e votação de redação final. O projeto de lei nº 5867/2022, avulso nº 63/2022, de autoria do Executivo, dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares.

O projeto de lei nº 5863/2022, avulso nº 90/2022, de autoria do Executivo, dispõe sobre critérios para implantação de parcelamento do solo para formação de Chácaras de Recreio e dá outras providências. A proposição será apreciada em primeira discussão.

O projeto de lei nº 5864/2022, avulso nº 91/2022, de autoria do Executivo, que dispõe sobre autorização legislativa para a extinção de débitos tributários mediante pagamento pelo devedor na forma de dação em pagamento será analisado em primeira discussão pelo plenário olimpiense.

Em discussão e votação única, tramitará o projeto de decreto legislativo nº 599/2022, avulso nº 94/2022, de autoria do Vereador José Roberto Pimenta, regulariza a suspensão do prazo de validade do concurso público 01/2018, realizado pela Câmara Municipal de Olímpia em razão da pandemia de Covid-19 (coronavírus) e dá outras providências.

O projeto de decreto legislativo nº 600/2022, avulso nº 95/2022, de autoria do vereador Márcio Henrique Eiti Iquegami, dispõe sobre a concessão do Título "Dr. Nilton Roberto Martinez" Homenageando "In Memoria" a família do Senhor José Eugênio Zuliani.

A moção de aplauso nº 6/2022, de autoria da maioria absoluta dos membros da Câmara, é destinada aos Policiais Militares da 2ª Companhia de Olímpia, por manterem a Ordem e o Respeito no Plenário da 45ª Sessão Ordinária.

A moção de aplauso nº 7/2022, de autoria da Maioria Absoluta dos Membros da Câmara, é endereçado aos coordenadores operacionais da Guarda Civil Municipal da Estância Turística da Olímpia, por manterem a Ordem e o Respeito no Plenário da 45ª Sessão Ordinária.