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18/08/2021
Com avanço da imunização , projeto de lei institui protocolo àqueles que se recusarem a vacinar por conta do fabricante

O governo municipal anunciou na tarde de ontem, 17 de agosto, novas medidas de flexibilização contra o covid -19. As novas regras foram publicadas por meio de decreto no diário oficial e seguem as recomendações informadas na última coletiva de imprensa do Plano São Paulo realizada no dia 27 de julho.

Segundo o decreto, a partir das 00hs do dia 18 de agosto de 2021, os limites de quantidades de pessoas em todos os estabelecimentos comerciais e prestação de serviços, rede hoteleira e parques passarão a ser de 80% (oitenta por cento) de sua capacidade total, podendo ter seu atendimento presencial até as 00hs.

A flexibilização das medidas, segundo especialistas da área da saúde, vem sendo adotada devido, principalmente, ao avanço da vacinação no estado e, consequentemente , no município. Exemplo desse crescimento foi dado, no âmbito local, no dia de ontem. Segundo dados da secretaria de saúde, Olímpia registrou mais de 1200 pessoas imunizadas, esgotando as doses destinadas á primeira etapa de vacinação.

De acordo com a secretaria, a aplicação de primeira dose está suspensa até que novas remessas de imunizantes cheguem à cidade.  Devido a esse cenário, temporariamente, apenas a aplicação de segunda dose de AstraZeneca e CoronaVac está sendo realizada atualmente.

Com a vacinação em ascensão no município e sabendo da importância de os munícipes completarem o programa de imunização o quanto antes, a câmara municipal aprovou na sessão ordinária do dia 2 de agosto projeto de lei que institui protocolo para aqueles que recusarem a se vacinar devido ao fabricante do imunizante.

De autoria do vereador José Roberto Pimenta, o projeto de lei 5717, a recusa motivará a suspensão do direito à vacinação no período regular previsto dentro do cronograma do Plano Municipal de Imunização (PMI) na rede municipal de saúde.

Aquele que for retirado do cronograma de vacinação por recusa do imunizante será incluído novamente na programação após o término da vacinação dos demais grupos previamente estabelecidos, tendo que assinar um termo de recusa feito pela secretaria de saúde.

O termo de recusa será anexado ao cadastro único do paciente na rede municipal de saúde e  o cidadão será impossibilitado de se vacinar em outro equipamento até a finalização do cronograma previsto.