Inicial   |    (17) 3279-3999  |    Olímpia, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025
Portal do Servidor   |    Area Restrita   |    Webmail
Brasão de Olímpia

  • Facebook

    • Notícias

    Visualize fotos
    08/11/2021
    Comunicado sobre o projeto de lei nº 5777

     Em decorrência da tramitação do projeto de lei 5777/2021 , que versa sobre a prática dos atos necessários à liquidação, sucessão dos direitos e obrigações e extinção da Empresa Pública Progresso e Desenvolvimento Municipal de Olímpia – PRODEM , a Câmara Municipal vem a público esclarecer quaisquer dúvidas que venham pairar sobre a matéria . 

    A Prefeitura de Estância Turística de Olímpia esclarece que o processo de liquidação da empresa pública PRODEM – Progresso e Desenvolvimento Municipal se deve a diversos fatores administrativos que, há anos, se arrastam e trazem prejuízos aos cofres públicos, bem como aos constantes apontamentos de irregularidades por parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). 
     
    No que diz respeito à contabilidade da empresa, cabe informar que pelo fato da PRODEM ter administração pautada pelo regime privado detém altos custos de operação em virtude de sua elevada carga tributária e trabalhista, a exemplo do PIS, COFINS, FGTS e afins, despesas estas que a Prefeitura não tem devido à imunidade fiscal dos entes federativos.
     
    Além disso, a operação da Prodem exige uma estrutura administrativa própria que já existe na Prefeitura, como os setores de Recursos Humanos, Contabilidade, Almoxarifado, entre outros, culminando no custo duplicado e desnecessário para manter duas estruturas.
     
    Tais percalços geram elevadas despesas e alto endividamento com sucessivos resultados anuais negativos e índice de liquidez insuficiente, causando riscos fiscais ao município. Impasses que são inclusive alvo de inúmeros apontamentos do TCE em relação à gestão fiscal, que podem implicar em ações judiciais até mesmo em atos de improbidade administrativa, o que justifica a urgente necessidade de regularizar a situação insustentável, uma vez que as irregularidades se acumulam ao longo dos anos.
     
    Vale ressaltar que todos os atos do processo têm respaldo legal e visam garantir os direitos dos funcionários da empresa, bem como a manutenção dos serviços de trânsito e transporte que serão incorporados à Prefeitura. A título de exemplo da busca de maior eficiência administrativa, pode-se citar a criação da Guarda Municipal, que irá assumir os serviços de segurança feitos, atualmente, pela Prodem.
     
    No mais, a Administração reforça que as medidas deverão gerar cerca de R$ 3,3 milhões em economia por ano, que serão revertidos em investimentos para melhoria dos serviços públicos oferecidos como a ampliação de investimentos em sinalização e segurança no trânsito, reestruturação do transporte coletivo com a climatização do ônibus, entre outros benefícios a favor da população olimpiense

    Fique por dentro

    Outras Notícias

    Câmara Municipal empossa Sandro Pires como vereador nesta quarta-feira

    29 de janeiro de 2025 ás 09:58

    Na manhã desta quarta-feira (29), a Câmara Municipal de Olímpia empossou o vereador Sandro Pires. Suplente do União Brasil, Sandro assume a vaga de...

    Leia Mais

    Câmara convoca primeiras sessões extraordinárias para discussão de 2 matérias

    23 de janeiro de 2025 ás 12:48

    O presidente da Câmara Municipal Flávio Augusto Olmos, conforme preceitua o artigo 23 da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo do Regim...

    Leia Mais

    2ª Conferência Municipal de Meio Ambiente lota galeria e promove diálogo com público presente

    23 de janeiro de 2025 ás 12:23

    Compromissada com o futuro do planeta, a Câmara Municipal de Olímpia sediou na última quarta-feira, 22 de janeiro, a 2ª Conferência Municipal de Me...

    Leia Mais

    Câmara sedia Conferência Municipal de Meio Ambiente na próxima quarta-feira

    20 de janeiro de 2025 ás 11:20

    A Prefeitura de Olímpia, representada pela Secretaria de Zeladoria e Meio Ambiente, irá realizar na próxima quarta-feira, 22 de janeiro, a 2ª Confe...

    Leia Mais

    Descontração e diálogo marcam reunião de integração na Câmara Municipal

    15 de janeiro de 2025 ás 11:29

    Visando promover interação entre os colaboradores, na manhã desta quarta-feira, 15 de janeiro, a Câmara Municipal realizou uma reunião de integraçã...

    Leia Mais

    Mães de crianças cadeirantes solicitam parquinho inclusivo em reunião na Câmara Municipal

    07 de janeiro de 2025 ás 15:01

        Na manhã de hoje, 07 de janeiro , um grupo de mães de crianças cadeirantes esteve em reunião na Câmara Municipal com o vereador Luciano Ferre...

    Leia Mais



    Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!

    Funções de acessibilidade
    Acessibilidade
    Contraste
    Aumentar a fonte
    Diminuir a fonte