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14/06/2022
Criação de Arquivo Público da Câmara Municipal é aprovada em segunda discussão

Na noite de ontem, 13 de junho, foi realizada a 46ª sessão ordinária da 18ª legislatura. Os trabalhos legislativos foram acompanhados por diversos munícipes presentes na Câmara e pelos que acompanharam por meio das redes sociais da instituição.

A ordem do dia teve início com a apreciação de 4 matérias em regime de urgência para discussão e votação de redação final: 5865, 5866 e 5862. As matérias foram aprovadas unanimemente pelo plenário e serão encaminhadas para sanção do prefeito municipal.

As proposições versam sobre, respectivamente, sobre a abertura de créditos suplementares, especiais e autorização de doação de bens inservíveis integrantes do patrimônio da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia à Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia/SP.

Em segunda discussão, foram apreciadas 2 proposituras, isto é, o projeto de lei 5855 e o projeto de resolução nº 290/2022. O primeiro deles, de autoria do Executivo, dispõe sobre a autorização de doação de bens móveis inservíveis integrantes do patrimônio do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia – OLÍMPIA PREV, e dá outras providências. A referida matéria foi aprovada de forma unânime pelo plenário.

O projeto de resolução 290, de autoria da Mesa Diretora, versa sobre a alteração da Resolução nº 193/2018, que dispõe sobre a instituição do arquivo público da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia. A proposição foi aprovada por 6 votos a 3, sendo os vereadores Tarcísio Cândido de Aguiar, Hélio Lisse Júnior e Héliton de Souza contrários à matéria.

Encerrando a 46ª sessão ordinária, em discussão e votação única, foram aprovados o projeto de decreto legislativo nº 598/2022, avulso nº 84/2022, de autoria do vereador José Roberto Pimenta, que dispõe sobre a concessão do Prêmio "Mulher Destaque" à ilustríssima Senhora Suelen Regina Mazer Laraia e a moção de aplauso nº 5/2022, de autoria da maioria absoluta dos Membros da Câmara, pelo aniversário de 100 anos do Grande Oriente de São Paulo. As matérias foram aprovadas unanimemente pelo plenário.