Continuando com os trabalhos legislativos da Câmara Municipal no ano de 2023, os vereadores estiveram reunidos na noite de ontem, 25 de setembro, para a realização da 85ª sessão ordinária.
A sessão foi transmitida simultaneamente nas redes sociais da instituição e pôde também ser acompanhada presencialmente. Na galeria, dentre os presentes, destaque para o secretário municipal de saúde, Fabrício Raimondo.
O plenário olimpiense aprovou na noite de ontem 12 matérias, dentre elas o projeto de lei complementar Nº 340/2023. A matéria, de autoria do poder executivo, aprovada em regime de urgência, versa sobre a criação do artigo 40-A, no Capítulo VII – Das Gratificações de Funções, da Lei Complementar n.º 138, de 11 de março de 2014, que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Classificação de Cargos da Prefeitura do Município de Olímpia
O mencionado projeto cria a gratificação aos enfermeiros que prestam serviços em locais que estejam incluídos no CNES — Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde,
De acordo com a proposição, os enfermeiros farão jus à uma gratificação de 10 % do vencimento base do cargo enquanto permanecerem exercendo suas funções nestas unidades, desde que não seja inferior a 15 (quinze) dias de trabalho no mês, não sendo incorporada para fins de aposentadoria e tempo de serviço.
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 2 de outubro.
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