O projeto de lei complementar 292/2021 foi aprovado em segunda discussão na sessão ordinária realizada na última segunda-feira . Com a aprovação , os munícipes poderão ter um desconto de 1% no valor de seu IPTU quando adotarem cães ou gatos em situação de rua, do canil municipal ou de feiras de adoção promovidas por Ongs, por meio do programa "Animal Amigo ".
Para que o munícipe tenha direito ao desconto ele terá que cadastrar através de documento por escrito junto ao Departamento de Meio Ambiente, que encaminhará ao Conselho Municipal de Proteção de Animais Domésticos
Com a iniciativa promovida pelo poder público municipal , o contribuinte estará auxiliando a causa animal e , em contrapartida , terá uma dedução no valor de seu imposto.
Após o cadastramento, o Conselho Municipal de Proteção de Animais Domésticos emitirá parecer por escrito e, em caso positivo, encaminhará à Secretaria de Planejamento e Finanças da Estância Turística de Olímpia, para a concessão do desconto no IPTU. O desconto será usufruído no exercício seguinte à adoção, devendo o contribuinte solicitá-lo anualmente, desde que verificada a integridade do animal.
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