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09/08/2022
Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada em segunda discussão

Com 3 matérias discutidas e aprovadas na noite de ontem, a 52ª sessão ordinária foi realizada nas dependências da Câmara Municipal. Os trabalhos do legislativo municipal foram acompanhados pela internet, por meio da transmissão ao vivo e “in loco” por diversos cidadãos olimpienses.

No início da Ordem do Dia, o plenário aprovou em segunda discussão o projeto de Lei nº 5850/2022, avulso nº 71/2022, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

 A matéria teve o placar de 6 votos a 3, sendo os vereadores Hélio Lisse Júnior, Tarcísio Cândido de Aguiar e Héliton de Souza contrários à propositura.

No decorrer da semana foi apresentada a emenda supressiva nº13/2022, de autoria dos vereadores Tarcísio Cândido de Aguiar, Hélio Lisse Júnior e Héliton de Souza. A emenda foi rejeitada e arquivada pela comissão de finanças e orçamento por estar em desacordo com o Plano Plurianual – PPA.

Em seguida foi a vez do projeto de lei nº 5879/2022, avulso nº 114/2022, de autoria do Executivo, que altera dispositivo da lei n.º 4.571, de 16 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia/SP e dá outras providências.

A lei cria o setor de inspeção de produtos de origem animal, na divisão de agricultura da Secretaria Municipal de Agricultura, Comércio e Indústria e visa estruturar a divisão de oficinas pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação, dando uma maior organização e planejamento nos setores da referida divisão.

Em regime de urgência, o plenário aprovou unanimemente o projeto de lei nº 5880/2022, avulso nº 115/2022, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos suplementares.

            A próxima sessão ordinária acontecerá no dia 22 de agosto.