26/07/2021
Moção de apoio reivindica inclusão de Olímpia na Região Metropolitana de São José do Rio Preto

De acordo com o artigo 210 do regimento interno da Câmara Municipal, moção trata-se da proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio, apelando, reivindicando, protestando ou repudiando.

O regimento disciplina que a moção possui como objeto as ações, atividades, funções e atos das entidades governamentais e de seus dirigentes, desde que diretamente relacionados com os interesses públicos e coletivo, ficando vedadas, dentre outras, as manifestações político-partidárias.

Em virtude da tramitação do projeto de lei 15/2021 na Assembleia Legislativa de São Paulo, de autoria do governo estadual, que cria a região metropolitana de São José do Rio Preto, o vereador José Roberto Pimenta, juntamente com os edis Sargento Barrera, Márcio Iquegami, Sargento Tarcísio, Lorão propuseram uma moção de apoio e reivindicação para que a cidade de Olímpia seja incluída na região metropolitana criada pela proposição.

Atualmente, Olímpia pertence à região administrativa da cidade de Barretos, que é composta pelos municípios de Altair, Barretos, Bebedouro, Cajobi, Colina, Colômbia, Embaúba, Guaíra, Guaraci, Jaborandi, Monte Azul Paulista, Olímpia, Severínia, Taiaçu, Taiúva, Terra Roxa, Viradouro, Vista Alegre do Alto.

Os edis solicitam, por meio da presenta moção, a alteração do texto constitucional do projeto de lei em virtude de Olímpia possuir fortes ligações socioeconômicas com o município de São José do Rio Preto, como por exemplo a criação do aeroporto recém aprovado pelo governo federal, que se encontra localizado entre as duas cidades.

Em conformidade com o regimento, a moção deverá ser subscrita, no mínimo, pela maioria absoluta dos membros que compõem a Câmara, não dependendo de parecer e tendo discussão e votação únicas. A moção 03/2021 será apreciada na sessão ordinária a ser realizada na noite de hoje, 26 de julho.