14/09/2021
Projeto que institui programa banco de rações é aprovado em primeira discussão

Na noite de ontem, 13 de setembro, os trabalhos legislativos do ano de 2021 tiveram prosseguimento com a realização da 23ª sessão ordinária. Aberta ao público, mesmo que condicionada ao percentual de 30 % de sua capacidade total, a sessão contou com a presença de olimpienses, dentre eles o presidente do sindicato

Os projetos que necessitavam de deliberação da presidência foram devidamente encaminhados à Comissão de Justiça e Redação e à Ordem do dia, conforme análise do presidente.

Durante a Ordem do Dia, instante da sessão na qual as matérias legislativas são submetidas à votação e discussão dos edis, todas as proposições foram aprovadas pelo Plenário.

O projeto de lei nº 5733/2021, avulso nº 151/2021, de autoria do Executivo, dispõe sobre a abertura de créditos especiais no valor de R$ 125.719,63. O valor será destinado às secretarias da assistência social; turismo e cultura e provém da transferência de convênios estaduais vinculados. A matéria foi aprovada unanimemente em regime de urgência para discussão e votação de redação final.

Na sequência, também em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei nº 5734/2021, avulso nº 152/2021, de autoria do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa.

Em segunda discussão e votação, foi aprovado de forma unânime o projeto de lei complementar nº 301/2021, avulso nº 141/2021, de autoria do Executivo, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município da Estância Turística de Olímpia, fixa o limite máximo de valor para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal e dá outras providências.

O projeto de lei nº 5725/2021, avulso nº 128/2021, de autoria do Executivo, que autoriza a Superintendência de Água e Esgoto de Olímpia - Daemo a proceder à alienação dos lotes que especifica e dá outras providências, foi aprovado em segunda discussão e votação.

            De autoria do vereador José Roberto Pimenta, o projeto de lei nº 5726/2021, avulso nº 129/2021, que institui no Calendário Cultural do Município de Olímpia a Comemoração do Dia Municipal do Trânsito, foi aprovado em segunda discussão pelo plenário.

            O projeto de lei nº 5727/2021, avulso nº 130/2021, de autoria da vereadora Izabel Cristina Reale Thereza, que obriga os condomínios residenciais e comerciais no Município da Estância Turística de Olímpia, a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos, foi aprovado de maneira unânime.

            Em segunda discussão, o projeto de Lei nº 5728/2021, avulso nº 136/2021, de autoria do vereador Renato Barrera Sobrinho, que dispõe sobre ação afirmativa em favor de mulheres vítimas de violência doméstica e familiares na aquisição de imóveis construídos pelos programas habitacionais no âmbito do município da Estância Turística de Olímpia, foi aprovado unanimemente pelo plenário.

Em primeira discussão, o projeto de lei nº 5729/2021, avulso nº 143, de autoria do vereador Hélio Lisse Júnior, que institui o dia 25 de novembro como o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio no Município da Estância Turística de Olímpia, foi aprovado.

O projeto de lei nº 5731/2021, avulso nº 145, de autoria do vereador Heliton de Souza institui o programa banco de ração, medicamentos e utensílios para animais, no município de Olímpia e dá outras providências. A proposição foi aprovada em primeira discussão pela unanimidade do plenário.

De autoria do Executivo, projeto de lei nº 5732/2021, avulso nº 146/2021, que dispõe sobre a criação da Estação Cultural de Olímpia, situada na antiga Estação Ferroviária, para fins de preservação e promoção cultural, material e imaterial, além da valorização patrimonial do município.

O projeto de Resolução nº 285/2021, avulso nº 150/2021, de autoria do Vereador Renato Barrera Sobrinho, altera o Regimento Interno com o escopo de vedar a concessão de títulos benemérito, benemérito e moções de aplauso, solidariedade ou apoio às pessoas condenadas por crime contra a administração, eleitorais, hediondos, de violência doméstica e atos de improbidade administrativa. A matéria foi aprovada unanimemente pelo plenário.

Em discussão e votação única, três projetos de decreto legislativos foram aprovados em bloco.  O projeto de decreto legislativo nº 555/2021, avulso nº 147/2021, de autoria do Vereador José Roberto Pimenta dispõe sobre a concessão do Prêmio ''Mulher Destaque'' a ilustríssima Senhora, Márcia Elisa da Silva Martinez.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 556/2021, avulso nº 148/2021, de autoria do Vereador José Roberto Pimenta dispõe sobre a concessão da Comenda e a Medalha '' Professor Rothschild Mathias Netto'' a ilustríssima Senhora Andreia Patrícia Cazarine.

O projeto de decreto legislativo nº 557/2021, avulso nº 149/2021, de autoria do vereador Hélio Lisse Júnior dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Olímpia, ao Excelentíssimo Senhor Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho.

A próxima sessão ordinária acontecerá no dia 27 de setembro.