O presidente da Câmara Municipal, Renato Barrera Sobrinho, conforme preceitua o artigo 30, da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 18, II, “a”, do Regimento Interno, por meio da Circular 14/2023, convoca os vereadores para a realização de sessão extraordinária a ser realizada na próxima quarta-feira, 13 de dezembro, às 18 horas.
A convocação se deve à necessidade apreciação em primeira discussão e votação do projeto de lei nº 6058/2023, autoria do Executivo, que dispõe sobre a alteração e inclusão na lei n.º 4.930, de 16 de novembro de 2023, dos valores de receita estimada e despesa fixada para a Superintendência de Água e Esgoto da Estância Turística do Município de Olímpia para o Exercício de 2024.
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