Conforme previsto no inciso I, § 1º, do artigo 48, da lei complementar nº101/2000 e artigo 44 da lei federal 10257/2001, foi realizada na tarde de ontem, 19 de junho, audiência pública referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício do ano de 2024. A apresentação dos dados referentes à LDO foi feita pelo servidor Rodrigo Pena.
A audiência foi acompanhada presencialmente, dentre outros presentes, pelos vereadores Luciano Ferreira e Edna Marques e pela secretária municipal de planejamento e finanças, Mary Brito Silveira. A audiência pública, que teve sua abertura e encerramento realizados pelo presidente da Câmara Renato Barrera Sobrinho, foi transmitida ao vivo pelos canais de comunicação da instituição.
A Lei de diretrizes orçamentárias contempla metas e prioridades para os programas do município para os anos subsequentes. Para o ano seguinte, a meta fiscal prevista para o município é de R$ 357 milhões.
Desse montante, as despesas do governo municipal somarão R$ 282 milhões, a Câmara dos Vereadores R$ 7.917,001, a Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Olímpia – Daemo Ambiental R$ 36 milhões e o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia- Olímpia Prev com R$ 30 milhões.
Percentualmente, o valor destinado à Prefeitura Municipal representa 78,98 % do orçamento previsto, enquanto a fatia da Câmara 2,21 %, a do Olímpia Prev 8,56 % e a do Daemo 10,25%.
A participação popular poderá ser realizada por meio de consulta pública disponível em um banner na página inicial do site da instituição. O cidadão que desejar, poderá fazer críticas, elogios, sugestões referentes ao tema da audiência pública de ontem.
O projeto de lei que disciplina as diretrizes orçamentárias (5972/2023), deverá ir à pauta em segunda discussão nas próximas sessões.
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