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25/03/2025
Reajuste do funcionalismo público é aprovado em redação final na 6ª sessão ordinária

A Câmara Municipal realizou na noite de ontem, 24 de março, a partir das 18 horas, a 6ª sessão ordinária. A partir das 18 horas, os munícipes interessados acompanharam os trabalhos desenvolvidos no legislativo presencialmente ou por meio das redes sociais da instituição. De acordo com requerimentos prévios dos parlamentares, os vereadores Fernado Roberto da Silva e Charles Amaral participaram remotamente da 6ª sessão.

 

No total, 28 proposições forma discutidas e votadas na noite de ontem. A sessão começou analisando, em única discussão, o veto total ao projeto de concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal. Segundo o parecer jurídico da procuradoria da prefeitura, a matéria, por tratar de assuntos de economia da Câmara Municipal, deve ser proposta por meio de projeto de resolução e não como projeto de lei ordinária. O veto foi mantido por 11 votos a 1, sendo apenas o vereador Gustavo Pimenta contrário à propositura.

 

Na sequência, em regime de urgência, 7 matérias foram aprovadas em regime de urgência, dentre elas as referentes ao reajuste anual dos salários dos servidores públicos de Olímpia e do auxílio – alimentação dos mesmos. Com a aprovação, os funcionários públicos municipais terão seus vencimentos reajustados em 5,5 % e o benefício alimentício passará de 500 para 600 reais mensais.

 

Em segunda discussão, 18 proposituras foram  aprovadas pelos parlamentares. Destaque para as matérias que tratam da alteração do horário de início das sessões ordinárias, mudando das 18 para as 19 horas; regulamentação do porte de armas da Guarda Civil Municipal; instituição do governo digital na Câmara Municipal, incentivo à conscientização do Lúpus, Alzheimer, Fibromialgia e Leucemia no mês de fevereiro; implementação da língua Brasileira de Sinais (Libras) e a tradução simultânea nas sessões e estímulo ao uso e produção de energia limpa no município.

 

Encerrando a Ordem do Dia, 3 projetos de decreto legislativo tramitaram em discussão e votação única. As matérias, que se referem a concessão de honrarias do legislativo a munícipes, foram unanimemente aprovadas. A próxima sessão ordinária acontecerá no dia 7 de abril em novo horário: a partir das 19 horas.