12/03/2024
Seis matérias são aprovadas na 98ª sessão ordinária

Na noite de ontem, 11 de março, foi realizada a 98ª sessão ordinária, compreendida dentro da 18ª legislatura. A sessão, que foi iniciada às 18 horas, contou com a presença de diversos representantes da sociedade civil na galeria, dentre eles os secretários municipais de zeladoria e meio ambiente e de agricultura, comércio e indústria, respectivamente, Fernando Bachega e Rubens Antônio Gianotto.

As 6 proposições constantes na ordem do dia foram aprovadas pelos vereadores. A primeira matéria apreciada em plenário tratou-se do projeto de lei complementar nº 348/2024, que dispõe sobre a instituição do quadro especial em extinção da autarquia DAEMO a lei complementar n.º 138, de 11 de março de 2014, que dispõe sobre a estruturação do plano de classificação de cargos da Prefeitura do Município de Olímpia, e dá outras providências

Em seguida, tramitou em segunda discussão o projeto de lei nº 6068/2024, avulso nº 12/2024, de autoria do Executivo, que autoriza o poder executivo municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências.

De autoria do executivo, foi apreciado pelo plenário o projeto de lei nº 6069/2024, avulso nº 13/2024, que dispõe sobre a abertura de créditos suplementares. De acordo com a matéria, mais de R$ 4 milhões serão suplementados junto às secretarias de assistência social, saúde, educação e obras para os mais diversos fins.

Na sequência, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 6067/2024, avulso nº 10/2024, de autoria do vereador Renato Barrera Sobrinho, que institui no Município da Estância Turística de Olímpia as "Festividades do Santuário Nossa Senhora Aparecida em honra a Padroeira do Brasil" e dá outras providências.

O projeto de lei nº 6071/2024, avulso nº 16/2024, de autoria do Executivo, dispõe sobre permutas de áreas de propriedade do MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA por áreas pertencentes a SEBASTIÃO DE MATOS SILVA e SUZANA LIMA DA SILVA; CLÁUDIA ALEXANDRA CORREIA AFONSO LOPES; SEBASTIÃO FIDÉRCIO DE OLIVEIRA e MARIA D’ARC SOUZA DE OLIVEIRA, e autorização legislativa para a extinção de débitos tributários e dá outras providências.

Encerrando a sessão, foi aprovada unanimemente o projeto de resolução nº 305/2024, avulso nº 15/2024, de autoria da mesa diretora, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia

A próxima sessão ordinária acontecerá no dia 25 de março.