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02/02/2021
Primeira sessão ordinária do ano marca início do ano legislativo na Câmara Municipal

Na noite de ontem, 1 de fevereiro, foi dado início ao ano legislativo na Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia. Ainda não podendo contar com a participação presencial da população, a primeira sessão ordinária da 18ª legislatura foi transmitida pelas redes sociais da instituição. Nas dependências da Câmara, apenas os funcionários envolvidos na transmissão e os vereadores tiveram acesso ao plenário.

Nas primeiras falas dos novos vereadores, os edis reafirmaram seu compromisso de intermediador entre a população e o poder público, comprometendo-se a lutar em prol das melhorias para a sociedade. Dentre os pontos relatados, destaque para a área de segurança pública, saúde e educação. Os vereadores agradeceram o apoio que vêm recebendo nesse primeiro momento e se colocaram à disposição da população para qualquer eventualidade que venha ocorrer.

Após as falas proferidas na tribuna, teve-se início a Ordem do Dia, isto é, momento da sessão destinado à discussão e votação das matérias anteriormente deliberadas.  O projeto de lei complementar nº 290/2021 foi a primeiro a tramitar na 1ª sessão ordinária. A proposição foi apreciada em regime de urgência para discussão e votação de primeiro turno e obteve aprovação de todos os componentes do plenário.

 A matéria versa sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar n.º 139, de 11 de março de 2014, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Classificação de Cargos da Superintendência — DAEMO. Com a alteração, os cargos em comissão, indicados pelo Superintendente de Água e Esgoto da Estância Turística de Olímpia, e de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo, passarão a ter como requisitos para o provimento a exigência de Superior Completo ou cursando.

Na sequência, também em regime de urgência para discussão e votação de primeiro turno, foi apreciado o projeto de lei complementar nº 291/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alteração do Anexo, da Lei Complementar n.º 211, de 15 de agosto de 2018, que dispõe sobre os cargos em comissão da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, e dá outras providências. A propositura foi aprovada em primeiro turno por unanimidade do plenário e seguirá sua tramitação nas sessões seguintes.

O projeto de lei nº 5646/2021, avulso nº 03/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares, foi apreciado pelos parlamentares com urgência para discussão e votação. A matéria foi aprovado unanimemente pelo plenário .

Na sequência , também com urgência para discussão e votação , tramitou o O projeto de lei nº 5646/2021, avulso nº 03/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares. A propositura obteve aprovação de todos os vereadores .

Em seguida, com urgência para discussão e votação de primeiro turno, tramitou o projeto de lei Emenda à Lei Orgânica nº 40/2021, avulso nº 05/2021, de autoria da Maioria Absoluta dos Membros da Câmara, que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Orgânica da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências.

A matéria trata da alteração do número de cadeiras de vereadores, uma vez que o quantitativo será alterado de 10 para 13 vereadores e da fixação de subsídio de vereador de acordo com o subsídio dos deputados estaduais paulistas.

A proposição encontra amparo legal na constituição federal em ambos os casos, uma vez que o número de vereadores, de acordo com a legislação federal , atendendo ao critério de proporcionalidade , pode ser de até 15 edis e o subsídio de vereador pode ser de até 40% do recebido pelo deputado estadual. Importante frisar que as alterações previstas no projeto de emenda à lei orgânica só passarão a vigorar na próxima legislatura, isto é, a partir de 2025. A proposição foi aprovada pelo placar de 9 votos a 1 , sendo a vereadora Alessandra Bueno a única contrária à matéria.

De autoria da maioria absoluta dos membros dos Câmara , tramitou-se , em primeiro turno , o projeto de Resolução nº 279/2021, avulso nº 279/2021 , que dispõe sobre alteração de dispositivos da Resolução 118/1990 (Regimento Interno da Câmara Municipal da estância Turística de Olímpia) e dá outras providências. A referida propositura foi aprovada por todos os vereadores.

Em segunda discussão , foi apreciado o o projeto de lei nº 5458/2019, avulso nº 20/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal "SIM/POA - OLÍMPIA", e dá outras providências. A matéria foi aprovada pela unanimidade do plenário.

De autoria do Executivo , também em segunda discussão , tramitou no plenário o  projeto de lei nº 5549/2020, avulso nº 04/2020, de autoria do Executivo, que altera o parágrafo único, do artigo 122, da Lei n.º 4.076, de 03 de fevereiro de 2016, que institui o Código de Posturas do Município de Olímpia e dá outras providências. A proposição foi aprovada por unanimidade dos edis .

Última matéria na Ordem do Dia ,  o projeto de lei nº 5556/2020, avulso nº 11/2020, de autoria do Executivo, disciplina a exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros, por meio de plataformas digitais gerenciadas por Provedoras de Redes de Compartilhamento – PROVER, e dá outras providências. A propositura foi aprovada unanimemente pelo plenário.

A próxima sessão ordinária acontecerá no dia 8 de fevereiro .