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04/08/2020
114ª sessão ordinária é suspensa por não cumprimento do Ato da Mesa 21/2020

A 114ª sessão ordinária aconteceu na noite de ontem, 03 de agosto, nas dependências da Câmara Municipal. A sessão, conforme atos da Mesa Diretora, continua com a presença do público proibida. Os interessados podem acompanhar o andamento dos trabalhos legislativos por meio da transmissão online, que ocorre simultaneamente nos canais de comunicação oficiais da instituição: site institucional, Facebook e Youtube.

A sessão continha em pauta dois projetos de lei a serem apreciados pelo Plenário , sendo eles : o projeto de lei nº 5581/2020, avulso nº 37/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências e o projeto de lei nº 5604/2020, avulso nº 69/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares.

A primeira proposição tramitaria em segunda discussão e a segunda, em primeira discussão e votação. No entanto, nenhuma das matérias chegou a ser colocada em votação, em decorrência da suspensão da sessão. Dezesseis requerimentos e 28 indicações completaram a pauta da 114ª sessão ordinária.

A sessão foi suspensa em virtude do não cumprimento do pedido do vereador e presidente da Casa, Antônio Delomodarme, ao vereador Luiz Gustavo Pimenta de não realizar lives na sua página do Facebook no transcorrer das sessões. O presidente, cumprindo ao Ato da Mesa nº21/2020, de 24 de julho de 2020, solicitou ao vereador Gustavo Pimenta que não continuasse realizando transmissões ao vivo em seu dispositivo móvel, a fim de garantir o bom andamento dos trabalhos. Gustavo Pimenta foi advertido pelo presidente em quatro ocasiões e, ao não cumprir as determinações previstas no referido Ato, a sessão foi suspensa pelo presidente.

Com a suspensão da sessão, nenhum projeto de lei previsto na Ordem do Dia foi votado. Dessa forma, as proposições em questão retornarão à pauta nas sessões ordinárias seguintes, sendo que a próxima tem data prevista para o dia 10 de agosto.