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26/08/2014
49ª Sessão Ordinária tem onze aprovações por unanimidade e um projeto adiado

Na noite de ontem, 25 de agosto, foi realizada a 49ª Sessão Ordinária nesta Casa de Leis, com a participação de todos os edis, os quais utilizando seus minutos regimentais puderam fazer as explanações de seus objetivos políticos em busca de melhorias para a população olimpiense.

(Mesa Diretora)

 

Na Ordem do Dia, dez Projetos e uma Moção de Repúdio foram aprovados por unanimidade em redação final, a saber:

PROJETO DE LEI Nº 4728/2014, AVULSO Nº 119/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 242/2014, AVULSO Nº 118/2014, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS INCISOS I E II, AO ARTIGO 144, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE OLÍMPIA.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 178/2014, AVULSO Nº 112/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS – PRT, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OLÍMPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 4713/2014, AVULSO Nº 100/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS QUE SE ENCONTRAM EM VIGÊNCIA, PORÉM EM DESUSO EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 4715/2014, AVULSO Nº 99/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE OLÍMPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 4704/2014, AVULSO Nº 88/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO MARCELO DOS SANTOS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CINEMA NOS BAIRROS”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OLÍMPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 4707/2014, AVULSO Nº 92/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO ANTONIO PAROLIM DE CARVALHO, QUE DISPÕE SOBRE A ENTRADA DE ACOMPANHANTES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE NECESSITAM DE ACOMPANHAMENTO EM LOCAIS DESTINADOS A DIVERSÃO, TAIS COMO, ESPETÁCULOS, CINEMAS, MUSICAIS E CIRCENCES, ATRAÇÕES CULTURAIS, ESPORTIVAS, ARTISTICAS NO MUNICÍPIO DE OLÍMPIA.

PROJETO DE LEI Nº 4719/2014, AVULSO Nº 107/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR HUMBERTO JOSÉ PUTTINI, QUE ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.691, DE 27 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 4721/2014, AVULSO Nº 109/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO ANTONIO DOS SANTOS, QUE INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OLÍMPIA, A SEMANA DE INFORMAÇÃO E INCENTIVO A PRÁTICA DO CICLISMO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 381/2014, AVULSO Nº 113/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR HUMBERTO JOSÉ PUTTINI, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMENDA E A MEDALHA “PROFESSOR ROTHSCHILD MATHIAS NETTO” A ILUSTRÍSSIMA SENHORA LUCIANA MARIA DEPIERI BRANFO FREIRE.

MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 05/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR HUMBERTO JOSÉ PUTTINI, À EMPRESA VIVO PELOS SERVIÇOS DE PESSIMA QUALIDADE PRESTADOS AOS CONSUMIDORES.

(Vista geral da Sessão)

 

Em primeira discussão houve um debate caloroso entre os vereadores com relação ao Projeto de Lei nº 4693/2014, avulso nº 73/2014, de autoria do Vereador Marco Antonio dos Santos, “que dá nova redação ao Artigo 1º, altera o § 1º, e acrescenta o § 3º do Artigo 2º, da Lei nº 3.401, de 22 de janeiro de 2010”, o qual teve parecer desfavorável da Comissão de Justiça e Redação.

O Vereador Marco Santos (PSC) defendeu seu projeto argumentando que as fundamentações contidas no parecer desfavorável, não são inconstitucionais e que o mesmo vem para regularizar a Legislação já existente, trazendo com isto melhores benefícios aos estudantes mais necessitados.

Na sequência a pedido do Vereador Marcelo da Branca (PSL) a Sessão foi suspensa por cinco minutos, para que fosse possível uma melhor discussão sobre a matéria abordada, inclusive com a participação dos dois advogados desta Casa Legislativa, Gilson David Siqueira e Alexandre Henrique Pagotto, que apontaram a inconstitucionalidade do Projeto.

(Debate entre os vereadores)

 

Para melhor análise da matéria, o Vereador Marco Santos, que é o autor do referido Projeto, pediu o adiamento de sua votação e discussão, o que foi deferido. Assim, como não havia mais matéria a ser deliberada a Sessão foi encerrada em homenagens póstumas às memórias dos Senhores Paulo Henrique Facchini, Moacir Buniotto, José Carlos Cabrelli, Maria Cintra Carlos, Odair Oliveira Dante e Jesus de Almeida, nos termos dos requerimentos dos Vereadores Marcelo da Branca e Luiz Salata (Líder do Prefeito – PP).

 

Assessoria de Comunicação