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02/09/2019
86ª Sessão ordinária contará com 3 projetos para votação

Nesta segunda-feira, 02 de setembro, a Câmara Municipal sedia a 86ª sessão ordinária da 17ª legislatura. Com início previsto para as 19 horas, a sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube, site da Câmara e Facebook.

A pauta do dia é composta dos projetos constantes no Expediente, isto é, aqueles que aguardam deliberação e dos que se encontram na Ordem do Dia, ou seja, os quais serão apreciados pelo plenário.

Aguardando deliberação encontram-se três matérias legislativas : projeto de lei nº 5516/2019, avulso nº 135/2019, de autoria do Executivo, que altera o artigo 1.º, da Lei n.º 4.266, de 09 de agosto de 2017, que dispõe sobre constituição de Servidão Administrativa para implantação de Sistema de Drenagem de Águas Pluviais do Conjunto Habitacional denominado CDHU Olímpia "I", e dá outras providências; projeto de lei nº 5518/2019, avulso nº 138/2019, de autoria do Vereador Flávio Augusto Olmos, que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outra providências e o projeto de decreto legislativo nº 512/2019, avulso nº 137/2019, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Olímpia relativas ao Exercício Financeiro de 2016.

No que se refere às matérias discutidas e votadas pelos vereadores, 3 estarão em pauta na noite de hoje. Com urgência para discussão e votação da redação final, o projeto de Lei nº 5516/2019, avulso nº 135/2019, de autoria do Executivo,  altera o artigo 1.º, da Lei n.º 4.266, de 09 de agosto de 2017, que dispõe sobre constituição de Servidão Administrativa para implantação de Sistema de Drenagem de Águas Pluviais do Conjunto Habitacional denominado CDHU Olímpia "I", e dá outras providências.

Em primeira discussão e votação, duas proposições de autoria do vereador Antônio Delomodarme, completam a Ordem do Dia, sendo um projeto de lei e um projeto de resolução.  O projeto de lei nº 5515/2019, avulso nº 134/2019, de autoria do Vereador Antônio Delomodarme, obriga a transmissão, ao vivo e via internet, das licitações do Poder Executivo e Poder Legislativo, no âmbito da realização de eventos públicos comemorativos. Por sua vez, o projeto de resolução nº 272/2019, avulso nº 134/2019, de autoria do Vereador Antônio Delomodarme, dispõe sobre alteração do artigo 112, da Resolução 118/1990.

Quatro requerimentos e 20 indicações completam a pauta da 86ª sessão ordinária. Segue abaixo, na íntegra, a presente pauta.

 

DELIBERAÇÃO

 

I - Projeto de Lei nº 5516/2019, avulso nº 135/2019, de autoria do Executivo, que altera o artigo 1.º, da Lei n.º 4.266, de 09 de agosto de 2017, que dispõe sobre constituição de Servidão Administrativa para implantação de Sistema de Drenagem de Águas Pluviais do Conjunto Habitacional denominado CDHU Olímpia "I", e dá outras providências.

II - Projeto de Lei nº 5518/2019, avulso nº 138/2019, de autoria do Vereador Flávio Augusto Olmos, que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outra providências.

III – Projeto de Decreto Legislativo nº 512/2019, avulso nº 137/2019, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Olímpia relativas ao Exercício Financeiro de 2016.

 

URGÊNCIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL

 

I - Projeto de Lei nº 5516/2019, avulso nº 135/2019, de autoria do Executivo, que altera o artigo 1.º, da Lei n.º 4.266, de 09 de agosto de 2017, que dispõe sobre constituição de Servidão Administrativa para implantação de Sistema de Drenagem de Águas Pluviais do Conjunto Habitacional denominado CDHU Olímpia "I", e dá outras providências.

 

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

I - Projeto de Lei nº 5515/2019, avulso nº 134/2019, de autoria do Vereador Antônio Delomodarme, que obriga a transmissão, ao vivo e via internet, das licitações do Poder Executivo e Poder Legislativo, no âmbito da realização de eventos públicos comemorativos.

II – Projeto de Resolução nº 272/2019, avulso nº 134/2019, de autoria do Vereador Antônio Delomodarme, que dispõe sobre alteração do artigo 112, da Resolução 118/1990.

REQUERIMENTOS

 

577/2019 – Flávio Augusto Olmos – Requerimento para que a 86ª Sessão Ordinária do dia 02 de Setembro de 2019, seja encerrada em homenagem póstuma a memória da Sra. Maria Elisa Gallina de Arruda, falecida em 26 de Agosto de 2019.

 

579/2019 – Hélio Lisse Jr. – Requerimento ao Prefeito Municipal e PRODEM, para que informem a este vereador se há planejamento ou cronograma para instalação de semáforos para passagem de pedestres.

 

580/2019 – Hélio Lisse Jr. – Requerimento ao Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Olímpia, para que informe a este vereador se a reforma do terceiro andar da Santa Casa está cumprindo o cronograma estabelecido, bem como data prevista de término da obra.

 

581/2019 – Hélio Lisse Jr. – Requerimento ao Presidente da PRODEM, solicitando informações a respeito das medidas adotadas para solucionar o problema dos usuários que ainda não conseguiram reaver os valores remanescentes do cartão transporte da empresa Expresso Fadel.

 

INDICAÇÕES

 

634/2019 – Marco Antônio Parolim de Carvalho – Indicação ao Prefeito Municipal, para que inclua na semana que antecede o dia das crianças, uma visita ao Parque dos Dinossauros para os alunos da rede municipal.

 

635/2019 – Antônio Delomodarme – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que instalem um redutor de velocidade, do tipo lombada, na Av. Antônio Benfati, na altura do número 570.

 

636/2019 – Antônio Delomodarme – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que instalem bebedouros de água na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

 

637/2019 – Antônio Delomodarme – Indicação ao Secretário Municipal da Saúde, para que envie a todos os jogos do Campeonato Amador de Futebol “Alcides Cudinhoto”, uma ambulância para atender os atletas e a torcida que prestigiam o evento.

 

638/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que instalem um redutor de velocidade, do tipo lombada, na Alameda João Horácio Tarantino, próximo ao número 480, Residencial Harmonia.

 

639/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que implantem uma academia ao ar livre entre os bairros Santa Fé e Campo Belo.

 

640/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que contratem um guarda noturno para promover a vigilância na EMEB Pedrinho, localizada na Rua Ministro Dr. Pedro Rodovalho Marcondes Chaves, nº 145, Cohab III.

 

641/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que contratem um guarda noturno para promover a vigilância na EMEB Narizinho, localizada na Av. Constitucionalista de Trinta e Dois, nº 292, Jd. Santa Ifigênia.

 

642/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que troquem o sentido de direção da rua Agenor Stort, no bairro Harmonia.

 

643/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que seja colocado o balancete referente a prestação de contas do Festival do Folclore no Portal da Transparência da Prefeitura, inclusive com as verbas de patrocínio e todas suas alocações de forma detalhada.

 

644/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que instalem postes com braço de luz nas ruas que estão escuras no bairro Jd. Botânico.

 

645/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que instalem postes com braço de luz nas ruas que estão escuras no bairro CDHU III.

 

646/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que seja desentupido o Bueiro localizado na rua Alberto Zacarelli, no bairro Harmonia.

 

647/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que seja desentupido o Bueiro localizado na rua Agenor Stort, próximo ao número 67, no bairro Harmonia.

 

648/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que construam um descarte de lixo “ECOPONTO” no Distrito de Ribeiro dos Santos.

 

649/2019 – Flávio Augusto Olmos – Indicação ao Prefeito Municipal e setor competente, para que realizem a operação tapa buraco na rua Folia de Reis, próximo ao número 485, no bairro Jd. São Francisco.

 

650/2019 – Antônio Delomodarme – Indicação ao Prefeito Municipal, para que conceda um Abono Salarial no valor de R$ 200,00 a todos os funcionários públicos da administração direta e indireta.

 

651/2019 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal, Secretaria de Obras, Engenharia e Infraestrutura e setor competente, para que realizem o serviço de rebaixamento das guias criando rampas de acessibilidade em todas as praças deste município que ainda não possuem acessibilidade.

 

652/2019 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e PRODEM, para que instalem semáforo de passagem de pedestres nos principais cruzamentos da cidade.

 

653/2019 – Hélio Lisse Jr. – Indicação ao Prefeito Municipal e PRODEM, para que realizem o serviço de tapa-buraco no cruzamento das ruas Sete de Setembro com a Dr. Antônio Olímpio.