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03/12/2019
95 ª Sessão Ordinária aprova 10 matérias legislativas

Na noite de ontem, 02 de dezembro, os trabalhos legislativos do ano de 2019 tiveram prosseguimento com a realização da 95ª sessão ordinária. Aberta ao público, a sessão contou com a presença de inúmeros olimpienses, dentre eles a do presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Olímpia, Jesus Buzzo.

Os projetos que necessitavam de deliberação da presidência foram devidamente encaminhados à Comissão de Justiça e Redação e à Ordem do dia, conforme análise do presidente.

Durante a Ordem do Dia, instante da sessão na qual as matérias legislativas são submetidas à votação e discussão dos edis, todas as proposições foram aprovadas pelo Plenário.

No início da Ordem do Dia, o projeto de lei complementar nº 281/2019, avulso nº 189/2019, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 212, de 02 de outubro de 2018, que institui o Código Tributário Municipal da Estância Turística de Olímpia foi aprovado pelo placar de 6 votos a 3 , sendo os vereadores Luiz Antônio Moreira Salata , Flávio Augusto Olmos e Luiz Gustavo Pimenta os que foram contrários à matéria .

Posteriormente, o vereador e vice-presidente Marco Antônio Parolim de Carvalho, por meio de um requerimento verbal, solicitou a votação dos projetos 5539 e 5542 em bloco por se tratarem de mesma temática: o abono natalino dos servidores municipais. Ambas matérias tramitaram em regime de urgência para discussão e votação da redação final.

Na sequência, o projeto de lei 5540/2019, de autoria do Executivo, que diz respeito a abertura de crédito especial junto à Prefeitura para custeio do abono pago aos servidores públicos municipais, foi aprovado por unanimidade. A proposição foi apreciada em regime de urgência para discussão e votação de redação final.

O projeto de resolução nº 273/2019, avulso nº 178/2019, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo na Câmara Municipal de Olímpia e dá outras providências, inicialmente previsto para votação, foi retirado da pauta e arquivado para tramitação em sessões futuras.

Em discussão e votação de primeiro turno , foi aprovado de forma unânime o Projeto de Lei Complementar nº 280/2019, avulso nº 174/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 138, de 11 de março de 2014, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Classificação de Cargos da Prefeitura do Município de Olímpia, institui nova tabela de remuneração e dá outras providências.

O projeto de lei nº 5533/2019, avulso nº 167/2019, de autoria do Executivo, que autoriza o Município da Estância Turística de Olímpia aderir à Associação dos Amigos do Caminho da Fé e dá outras providências, foi votado em segunda discussão e votação. A matéria obteve aprovação de todos os vereadores.

Em discussão e votação única, 3 projetos de decreto legislativos encerraram a Ordem do Dia. A pedido do vereador Marcão Coca, as 3 últimas proposições foram votadas em bloco. Os decretos 519 e 520, de autoria do vereador Fernando Roberto da Silva, e o de número 521, cujo autor se trata do vereador Marcão Coca, foram aprovados por todos os edis.

A 96ª sessão ordinária, a última do ano de 2019, será realizada no dia 09 de dezembro.