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06/04/2011
Aprovado Projeto que reestrutura saúde pública por maioria dos vereadores

Os vereadores Guto Zanette (PSB), Luiz Salata (PP), Lelé (DEM), Primo Gerolin (DEM), Dirceu Bertoco (PR) e José Elias (PMDB) na noite de 04 de abril, depois de longos debates aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 123/2011 que reajusta os salários dos médicos e cria diversos cargos, principalmente na área da saúde.

"Com aprovação desta matéria será possível remuneração justa para os profissionais da medicina, focando as diversas especialidades médicas e valorizando aqueles que vão atuar em período integral no programa “Saúde da Família”, projeto receberá recursos diretamente do Governo Federal a partir da sua implantação em nossa cidade", enfatizou o líder do prefeito, vereador Salata.

Foram criados diversos cargos que atuam diretamente no serviço de saúde visando à melhoria no atendimento da população. Os chamados paramédicos: fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo, nutricionista, enfermeiro, técnicos em enfermagem e terapeuta ocupacional.

Atendendo o projeto contínuo de modernização da gestão pública, a matéria aprovada fixou novos cargos em comissão, nos mais diversos segmentos, atendendo a necessidade no setores: do Banco do Povo, Imprensa, Ouvidoria e Incubadora de Empresas. Também vagas de diversas especialidades da engenharia, como civil, ambiental, agrônomo. Inclusive arquiteto para atender a grande demanda de elaboração de projetos técnicos e execução de serviços na prefeitura visando acompanhar o desenvolvimento da cidade.

Saúde da Família
Destaque para criação de cargos na área da saúde para atender a demanda do município e integrarem a criação do programa “Saúde da Família”, proposto pelo governo federal desde 1994.

Salata preconizou em plenário que “o programa é uma prioridade deste governo na reorganização da saúde. Traz, portanto, desafios a serem superados em Olímpia. A estratégia vai de encontro a melhoria os índices de atendimento, principalmente os mais carentes nos bairros de periferia, criando-se um novo modo de fazer saúde”.

Gestão Pública
O Projeto de Lei nº 123/2011 é um exemplo da necessidade de uma gestão eficiente, eficaz e transparente. A remodelagem organizacional passa obrigatoriamente a fazer parte do dia a dia da administração pública, gerando resultados positivos que possam ser aplicados na melhoria dos serviços públicos, o que significa atender as necessidades da comunidade.

A visão e a prática dos administradores esteve sempre voltada para a realização de obras (físicas), entretanto agora com o nível de exigência previsto na legislação e as penalizações nela fixada, exigirá dos governantes obrigatoriamente mudanças, fazendo com que a área pública tenha uma gestão profissional e com muita competência.

O divisor de águas é sem dúvida a legislação mais importante dos últimos anos, a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF que estabeleceu uma nova e moderna maneira para a administração pública, que exige planejamento, transparência, prevenção de riscos, correção de desvios, equilíbrio das contas, redução do déficit público e da dívida. “Sem políticas inovadoras, o legislativo poderá tornar-se uma fonte de exclusão, não um instrumento de progresso”, defende Guto Zanette.