01/03/2011
Atividade Delegada
Comandante Vinicius Claudio Zoppellari... |
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira, dia 28, o Capitão da Policia Militar, Vinicius Claudio Zoppellari, Comandante da 2ª CIA PM, explanou sobre o Tema Atividade Delegada. Indicação do vereador Dirceu Bertoco (PR) ao Executivo para analise de futuro projeto.
O assunto prevê a delegação das competências e ações de fiscalização, que são originárias do município, para a Secretaria de Segurança Pública do Estado, representada pela Polícia Militar. Por intermédio de convênio, firmado entre o município e a SSP, os policiais militares, em suas horas de folga, são empregados em ações de fiscalização e policiamento, sem ocorrência de ônus de impostos ou encargos trabalhistas, recebendo apenas pela gestão e horas trabalhadas.
O Estado fornece toda a logística necessária como veículos, comunicação, instalações, equipamentos de proteção, armamentos, viaturas, combustível, suporte administrativo e operacional, e outros recursos necessários.
Destacando que o policial militar deverá ser voluntário, e cumprirá uma escala de no mínimo 06 (seis) a no máximo 08 (oito) horas trabalhadas, respeitando sempre o período de descanso entre o serviço na PM e o da atividade no Município.
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