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17/10/2019
Audiência Pública sobre Lei Orçamentária Anual de 2020 é realizada nesta quarta-feira

Conforme preceitua o artigo 112 da Lei Orgânica do Município de Olímpia, foi realizada audiência pública referente à Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício do ano de 2020. A apresentação dos dados referentes à LOA foi feita pelo consultor do setor orçamentário da Câmara, Rodrigo Wandré Luiz Pena.

A audiência foi acompanhada, dentre outros munícipes, pela secretária de finanças do município, Mary Brito Silveira, pelos vereadores José Elias de Morais, Luiz Antônio Moreira Salata, Antônio Delomodarme, Flávio Augusto Olmos e pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia, Jesus Buzzo.

Para o ano seguinte o orçamento previsto pela LOA é de R$ 277 milhões. Esse valor provém das seguintes esferas orçamentárias: fiscal e de seguridade social. Pela área fiscal, a arrecadação encontra-se na casa dos R$ 198 milhões, enquanto que a parcela responsável pela seguridade social está orçada em R$ 79 milhões.

Desse montante, o governo municipal contará com R$ 224 milhões, a Câmara dos Vereadores com R$ 6 milhões, a Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Olímpia – Daemo Ambiental com R$ 27 milhões, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia- Olímpia Prev com R$ 18 milhões.

Percentualmente, o valor destinado à Prefeitura Municipal representa 80,95 % do orçamento previsto, enquanto a fatia da Câmara 2,33 %, a do Olímpia Prev 6,68 % e a do   Daemo 10,03%.  Importantes setores para o desenvolvimento socioeconômico, as áreas da saúde e educação receberão, respectivamente, R$ 46 milhões e R$ 62 milhões.

Durante a apresentação, Rodrigo Pena também retratou sobre outros pontos previstos pela LOA. De acordo com a legislação, para o ano de 2020, as operações de crédito podem ser realizadas até o limite de R$ 8 milhões para a Prefeitura e R$ 1,4 milhões para o Daemo Ambiental.

A abertura de créditos suplementares, também apresentada na tarde de ontem, de acordo com o artigo 7º da Lei Federal nº 4320/1964, não poderá exceder ao limite de 15 % do orçamento previsto. Por fim, salientou-se que os valores constantes na Lei Orçamentária Anual de 2.020, ficam compatibilizados com o Plano Plurianual de 2018 a 2021, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2.020. A lei Orçamentária Anual já foi aprovada em primeiro turno na Câmara e está aberto prazo para emendas dos vereadores. A LOA, e as possíveis emendas, serão discutidas e votadas em segundo turno, no próximo dia 29 pelo Legislativo. Caso seja aprovada, entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2020, sendo revogadas as disposições em contrário.