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29/06/2018
CÂMARA ABRE DEBATE SOBRE TAXAS COBRADAS POR FUNERÁRIA

Por iniciativa do vereador Antônio Delamodarme, o Niquinha (PTdoB), foi dado início a uma jornada que visa provocar mudanças no sistema e valores de cobrança das taxas de funerais cobradas em Olímpia pela única empresa que explora estes serviços na cidade, por meio de um contrato de concessão firmado com o município em 2006. Ele lançou o tema em discurso da Tribuna da Câmara, na sessão de segunda feira passada, dia 25. Após expor o tema, Niquiha obteve o apoio de quase todos os colegas da Casa de Leis.

“Acho que todos os vereadores desta Casa já foram cobrados”, disse o vereador, acrescentando que também ven sendo cobrado “desde o tempo em que não era vereador". Niquinha disse que recentemente conheceu uma cidadão olimpiense que lhe disse ter que fazer empréstimo no banco para enterrar um ente querido.

Niquinha citou também o caso de pessoa conhecida "que gastou algumas taxas sem poder pagar". Segundo ele, tal pessoa, "só para 'arrumar' (dar banho, colocar roupa, adequar ao caixão) o ente falecido gastou R$180. Depois pagou para fazer autopsia, foi comprar a cova (sepultura) e não tinha condições, porque um espaço (no cemitério) está mais caro que um terreno em Copacabana, na beira da praia”, comparou.

O vereador cobrou dos colegas que, juntos, chamem para um diálogo o proprietário da funerária olimpiense, "porque não existe uma cidade com uma só funerária fazendo todo o serviço funerário, e a população não ter a quem recorrer”, acentuou.

“Um rico tem condições de pagar um velório caro, mas as pessoas carentes, que são maioria, não têm condições de pagar o que estão cobrando". reforçou. No caso citado pelo vereador, a prefeitura cedeu a parte devida, forneceu caixão, a Assistência Social fez a sua parte, "mas na hora que cai na funerária, é um absurdo”, enfatiza. Niquinha se disse disposto a procurar "até o Ministério Público". E concluiu: “Não existe nenhuma lei que não possa ser alterada”.

PARA ENTENDER
O serviço funerário é municipal. Mediante concessão do município, empresa ou empresas privadas podem executar o serviço. O Cemitério São José também pertence ao Município, tendo sido aprovada a concessão ao particular em 2008, por votação majoritária da Câmara Municipal pelo prazo de 30 anos.

Até então, o cemitério era administrado pela Prefeitura. A concessão foi feita mediante documentação contendo as clausulas de uso e preservação de direitos inerentes ao poder concedente (Município). Passou por reformas, construção de sanitários, dispositivos de segurança e outros melhoramentos. A empresa Antonieta Bonini Daud tem ainda 20 anos à frente para fazer uso da concessão obtida.