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11/02/2020
Câmara aprova 08 projetos de lei

Realizada na noite de ontem, 10 de fevereiro, na Câmara Municipal, a 98ª sessão ordinária deu continuidade aos trabalhos do legislativos municipal do ano de 2020. Prevista para conter a votação de 10 proposições, 8 foram votadas, uma vez que duas matérias foram retiradas antes do início da referida sessão pelo presidente da edilidade. Em virtude do falecimento de seu pai , o vereador Hélio Lisse Júnior se ausentou da presente sessão.

Após a deliberação das 8 proposições constantes no expediente, teve início a Ordem do Dia. As votações foram divididas em diferentes regimes: urgência para discussão e votação de redação final, primeira discussão e votação, segunda discussão e votação e discussão e votação única.

Iniciando a Ordem do Dia, com urgência para discussão e votação de redação final , o projeto de lei nº 5553/2020, avulso nº 8/2020, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências, foi aprovado por 5 votos a 4 , em que os votos favoráveis foram dados pelos vereadores João Batista Dias Magalhães , Fernando Roberto da Silva, Luiz Antônio Ribeiro, José Elias de Morais e pelo presidente Antônio Delomodarme , que desempatou a votação conforme preceitua o regimento interno.

Na sequência, foi a vez do projeto de lei nº 5557/2020, avulso nº 12/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais no valor de RS 9.794.413.50 em favor do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia. A proposição obteve aprovação de todos os vereadores presentes.

De autoria da Mesa Diretora, o projeto de lei nº 5561/2020, que dispõe sobre a autorização de doação/devolução de bens móveis inservíveis integrantes do patrimônio da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia/SP e dá outras providências foi aprovado por unanimidade.

Após diversas conversas com servidores do município e com os vereadores , o presidente Antônio Delomodarme decidiu retirar da pauta da 98ª sessão ordinária os projetos de lei nº 5559/2020, avulso nº 14/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários de servidores municipais e dá outras providências e projeto de lei nº 5560/2020, avulso nº 15/2020, de autoria do Executivo, que altera o caput do artigo 2.º, da Lei n.º 4.351, de 17 de abril de 2018, que dispõe sobre o “Auxílio Alimentação” aos servidores públicos. O intuito da retirada das proposições é que o governo se reúna com o sindicato dos servidores a fim de entrar em um consenso e, assim, possa elaborar uma nova proposta de reajuste.

Em segunda discussão e votação , o projeto de lei nº 5544/2019, avulso nº 210/2019, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 4.212, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia/SP e dá outras providências foi aprovado por 5 x4 . Assim como na votação do projeto de lei nº 5553, o presidente Niquinha desempatou o placar favoravelmente à aprovação da propositura.

O projeto de lei nº 5548/2020, avulso nº 3/2020, de autoria do Executivo, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico do Município da Estância Turística de Olímpia, foi aprovado por unanimidade dos parlamentares em regime de primeira discussão e votação.

O projeto de lei nº 5551/2020, avulso nº 6/2020, de autoria do Executivo, que autoriza o DAEMO AMBIENTAL – Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Olímpia a receber doação espontânea para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Olímpia – APAE, através do talão da conta de consumo de água e utilização de esgoto sanitário foi aprovado de maneira unânime .

O projeto de lei nº 5555/2020, avulso nº 10/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre permuta de terreno de propriedade da Municipalidade por área pertencente a Celso Maziteli Junior e dá outras providências, conforme exige o regimento interno, necessitava do voto de 2/3 dos votantes para sua aprovação. A proposição foi aprovada unanimemente.

Em discussão e votação única, fechando a Ordem do Dia, o projeto de decreto legislativo nº 498/2018, avulso nº 174/2018, de autoria do Vereador Luiz Antônio Moreira Salata, que dispõe sobre a concessão de Comenda do Mérito Comunitário e a Medalha Professor José San'Anna à Ilustríssima Senhora Mercedes Maria Zanotti Iquegami foi aprovado de forma unânime.

A próxima sessão ordinária acontecerá no dia 26 de fevereiro.