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08/12/2020
Câmara aprova 16 matérias na 125ª sessão ordinária

        Na noite de ontem, 07 de dezembro, os trabalhos legislativos do ano de 2020 tiveram prosseguimento com a realização da 125ª sessão ordinária. Com público reduzido aos vereadores e funcionários da Casa, a sessão foi transmitida pelos canais de comunicação da Câmara.

         Os projetos que necessitavam de deliberação da presidência foram devidamente encaminhados à Comissão de Justiça e Redação e à Ordem do dia, conforme análise do presidente.

         Durante a Ordem do Dia, instante da sessão na qual as matérias legislativas são submetidas à votação e discussão dos edis, todas as proposições colocadas em pauta foram aprovadas pelo Plenário.

        A exceção se deu com a projeto de lei complementar nº 288/2020, avulso nº 116/2020, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Olímpia e dá outras providências. A matéria foi retirada de pauta devido ao requerimento verbal proferido pelo vereador Luiz Antônio Moreira Salata e será apreciada na próxima sessão ordinária.

         A Ordem do Dia iniciou-se com a apreciação do projeto de lei complementar nº 285/2020, avulso nº 109/2020, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 212, de 02 de outubro de 2018, que institui o Código Tributário Municipal da Estância Turística de Olímpia. A propositura tramitou em segunda discussão e votação e foi aprovada por unanimidade do plenário.

         Com urgência para discussão e votação de redação final, dois projetos de lei tramitaram na 125ª sessão ordinária. Ambas as matérias foram aprovadas por unanimidade dos parlamentares. As proposições dispunham sobre a abertura de crédito suplementar.

         Em primeira discussão e votação, o projeto de emenda à lei orgânica nº 39/2020, avulso nº 111/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Orgânica do Município de Olímpia e dá outras providências, foi aprovado pelo placar de oito votos a um, sendo que apenas o vereador Flávio Augusto Olmos foi contrário à matéria.

             Em discussão e votação de segundo turno, tramitou-se o projeto de lei Complementar nº 285/2020, avulso nº 109/2020, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 212, de 02 de outubro de 2018, que institui o Código Tributário Municipal da Estância Turística de Olímpia. A propositura foi aprovada por unanimidade do plenário.

        Também em discussão e votação de segundo turno, foi apreciado o projeto de lei complementar nº 287/2020, avulso nº 115/2020, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Olímpia. A matéria obteve aprovação de 6 edis e votos contrários dos vereadores Flávio Olmos e Luiz Gustavo Pimenta.

        Em discussão e votação de primeiro turno , duas proposições passaram pelo crivo dos parlamentares , sendo elas o projeto de lei complementar nº 284/2020, avulso nº 83/2020, de autoria do Executivo, que altera o Anexo XIII da Lei Complementar n.º 106, de 16 de dezembro de 2011, que institui o Novo Plano Diretor do Município de Olímpia e dá outras providências e o projeto de lei complementar nº 286/2020, avulso nº 112/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar n.º 80, de 18 de junho de 2010, que dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência do Município de Olímpia, Estado de São Paulo. Ambas as votações foram aprovadas por 8 votos a 1 , sendo contrário apenas o vereador Flávio Olmos.

          Em segunda discussão e votação, o projeto de lei nº 5618/2020, avulso nº 87/2020, de autoria do Executivo, que institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - CMTER, e dá outras providências foi aprovado por todos os parlamentares presentes na sessão ordinária.

            Em primeira discussão e votação, o projeto de lei nº 5639/2020, avulso nº 113/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei n.º 2.727, de 12 de março de 1999, que institui o Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria Municipal de Educação foi aprovado por oito votos a um, com o vereador Flávio Olmos sendo contrário a propositura.

            Prejudicado pela ausência do vereador e autor do projeto de lei Selim Jamil Murad , o líder do prefeito Hélio Lisse Júnior solicitou , via requerimento verbal, a retirada do projeto de lei nº 5597/2020, avulso nº 61/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Pública de Saúde do Município da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências. O requerimento verbal foi aprovado pelos edis e o projeto de lei retornará à pauta da próxima sessão ordinária.

            Por meio de requerimento verbal feito pelo primeiro secretário Fernando Roberto da Silva , os projetos de lei 5635, 5636, 5637 e 5640 foram apreciados em bloco , por tratarem do mesmo teor e necessitarem do mesmo quórum para aprovação. As proposições foram aprovadas por unanimidade.

            Fechando a Ordem do Dia , em discussão e votação única , foi aprovado o  projeto de decreto legislativo nº 535/2020, avulso nº 110/2020, de autoria do Vereador Flávio Augusto Olmos, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Olímpia, ao Senhor Hélio de Sousa Pereira por unanimidade do plenário.

            A última sessão ordinária será realizada na próxima segunda -feira, 14 de dezembro, encerrando assim a 17ª legislatura.