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27/05/2020
Câmara aprova 3 projetos de lei e rejeita 2 na 108ª sessão ordinária

Na noite de ontem, 26 de maio, foi realizada a 108ª sessão ordinária, compreendida dentro da 17ª legislatura. A sessão, devido às recomendações dos órgãos de saúde local, mais uma vez teve circulação restrita de pessoas, em que somente os vereadores, servidores da casa e prestadores de serviço tiveram acesso ao plenário da Casa de Leis. Entretanto, a sessão pôde ser acompanhada via internet por meios dos canais de comunicação oficiais da Câmara Municipal.

A Ordem do Dia teve início com a apreciação do projeto de lei nº 5583/2020, avulso nº 39/2020, de autoria do Executivo, que altera o inciso II, do artigo 2º, da Lei nº 3.501, de 08 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre permuta de imóveis de propriedade do Município e de Jeronima Osório de jesus Miranda e dá outras providências.

A proposição tramitou em regime de urgência e contou com 6 votos favoráveis: dos vereadores Antônio Delomodarme, Fernando Roberto da Silva, Luiz Antônio Ribeiro, Izabel Cristina Reale Thereza, José Elias de Morais e Hélio Lisse Júnior e 4 contrários: dos edis Luiz Gustavo Pimenta, Luiz Antônio Moreira Salata e Selim Jamil Murad. Como a matéria necessita de 7 votos para ser aprovada, a mesma foi rejeitada pelo plenário.

Na sequência, também em regime de urgência para discussão e votação de redação final , tramitou o projeto de lei nº 5586/2020, avulso nº 45/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar. A propositura foi aprovada por unanimidade dos parlamentares.

Em seguida, foi apreciado o projeto de lei nº 5587/2020, avulso nº 46/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais. A propositura, que possuía urgência, obteve aprovação de todos os vereadores em plenário.

Em segunda discussão e votação , o projeto de Lei nº 5564/2020, avulso nº 19/2020, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso de bem imóvel que especifica e dá outras providências foi rejeitado pelo placar de 6 votos a 4 , tendo votação idêntica a do projeto de lei nº 5583. A proposição obteve rejeição por se tratar de matéria que necessita da aprovação de 2/3 dos vereadores, isto é, 7 votos.

Fechando a ordem do dia , o projeto de lei nº 5584/2020, avulso nº 40/2020, de autoria do Executivo, que autoriza o DAEMO AMBIENTAL - Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Olímpia a receber doação espontânea para a Associação Nossa Senhora Aparecida - Comunidade Terapêutica Renascer, através do talão de conta de consumo de água e utilização de esgoto sanitário foi aprovado por unanimidade do plenário.

A próxima sessão ordinária acontecerá no dia 1º de junho, com transmissão ao vivo no Facebook , Youtube e site da instituição .