Facebook

23/06/2020
Câmara aprova 4 projetos de lei na 111ª sessão ordinária

Na noite de ontem, 22 de junho, os trabalhos legislativos do ano de 2020 tiveram prosseguimento com a realização da 86ª sessão ordinária. Aberta ao público, a sessão contou com a realização da 111ª sessão ordinária nas dependências da Câmara Municipal.

Os projetos que necessitavam de deliberação da presidência foram devidamente encaminhados à Comissão de Justiça e Redação e à Ordem do dia, conforme análise do presidente.

Durante a Ordem do Dia, instante da sessão na qual as matérias legislativas são submetidas à votação e discussão dos edis, todas as proposições foram aprovadas pelo Plenário.

A ordem do dia teve início com a apreciação do projeto de lei nº 5599/2020, avulso nº 63/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais. A matéria foi aprovada por unanimidade do plenário em regime de urgência para discussão e votação de redação final.

Na sequência, também em regime de urgência, foi votado o projeto de lei nº 5600/2020, avulso nº 64/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos suplementares. A matéria foi aprovada unanimemente pelo plenário.

Previsto para apreciação em segundo discussão e votação , o projeto de lei nº 5588/2020, avulso nº 48/2020, de autoria do Vereador Antônio Delomodarme, que dispõe sobre a alteração da alínea “a” do artigo 8º e acrescenta novas disposições à Lei 1.682, de 07 de maio de 1984, que regulamenta a denominação de vias e logradouros, no âmbito municipal e dá outras providências foi retirado após o vereador Fernando Roberto da Silva pedir vistas da matéria e de suas respectivas emendas . A proposição voltará a pauta nas próximas sessões.

Fechando a Ordem do Dia ,  em segunda discussão e votação , foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 5589/2020, avulso nº 50/2020, de autoria da Vereadora Izabel Cristina Reale Thereza, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos - Banco de Alimentos.

A próxima sessão ordinária acontecerá no dia 6 de julho.