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26/02/2019
Câmara aprova 6 projetos do Executivo na sessão de ontem

Os vereadores estiveram reunidos, na noite de ontem, na realização da 67ª sessão ordinária da atual legislatura e aprovaram 6 projetos do Poder Executivo que estavam em discussão e votação, sendo que outros dois projetos foram retirados de pauta.

Em regime de urgência e por unanimidade os vereadores a provaram o Projeto de Lei nº 5455/2019, avulso nº 13/2019, de autoria do Executivo, que altera o artigo 1º, da Lei nº 4.333, de 07 de fevereiro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a celebrar o Termo de Permissão de Uso das dependências de duas escolas públicas municipais com a UNIESP-SP.

Em Segunda Discussão e Redação Final os edis aprovaram por maioria absoluta o Projeto de Lei nº 5445/2019, avulso nº 01/2019, de autoria do Executivo, que autoriza o Município da Estância Turística de Olímpia por intermédio do Poder Executivo em receber a doação de bens e serviços de interesse da coletividade e dá outras providências. Este projeto recebeu votos contrários dos vereadores Flávio Olmos (DEM) e Gustavo Pimenta (PSDB), os demais vereadores foram favoráveis à matéria.

Em discussão de primeiro turno foi votado e aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 266/2019, avulso nº 11/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a inclusão de áreas no perímetro urbano do Município da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências.

Também foram aprovados mais 3 projetos do Executivo em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 5452/2019, avulso nº 08/2019, de autoria do Executivo, que autoriza o Município de Olímpia/SP a receber em doação, a área de propriedade de Planetur Planejamento e Desenvolvimento Urbano Holding Ltda., e dá outras providências, o Projeto de Lei nº 5453/2019, avulso nº 09/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alterações na Lei Ordinária nº 4.076, de 03 de fevereiro de 2016, que institui o Código de Posturas do Município de Olímpia e dá outras providências e o Projeto de Lei nº 5454/2019, avulso nº 10/2019, de autoria do Executivo, que autoriza o Município de Olímpia/SP a receber em doação, a área de propriedade de Planetur Planejamento e Desenvolvimento Urbano Holding Ltda., e dá outras providências.

Outros 2 projetos foram retirados de pauta, um de autoria do Executivo, que institui a Política de Proteção de Animais Domésticos na Estância Turística de Olímpia e dá outras providencias e outro de autoria do vereador Helio Lisse Junior, que dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo o cabeamento de rede elétrica, cabos telefônicos, TV a cabo, cabos de Internet e assemelhados no Município da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências.

A próxima sessão ordinária acontecerá no próximo dia 06 de março, quarta-feira de cinzas as 19 horas.