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05/05/2020
Câmara aprova CEI que investigará a exclusividade dos serviços funerários na cidade

 

A 106ª sessão ordinária aconteceu na noite de ontem, 04 de maio, no plenário da Câmara Municipal, onde estiveram presentes apenas 9 vereadores, já que a vereadora Cristina Reale (PSD) se encontra sob atestado médico, e apenas alguns funcionários da Casa, devido ao período de quarentena.

O requerimento 248/2020 e autoria do presidente da Casa, Antônio Delomodarme – Niquinha (MDB), que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito – CEI -, com a finalidade de investigar a concessão de uso de bem público para exploração, com exclusividade de serviços funerários, foi provado por 7 votos favoráveis e recebeu o voto contrário do Vereador, José Elias Moraes (PODEMOS).

O projeto de Lei Complementar nº 282/2020, avulso nº 23/2020, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a remuneração dos servidores de provimento em comissão da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, foi discutido e votado em segundo turno, tendo a aprovação de 7 vereadores e recebendo o voto contrário do vereador, Flávio Olmos (PP). O projeto recebeu uma emenda que suprimia dois artigos do projeto que também foi aprovada pelo mesmo placar. Em redação final o projeto foi aprovado por unanimidade dos senhores Edis.

A sessão ainda contou com a deliberação de duas matérias legislativas, Projeto de Lei nº 5583/2020, avulso nº 39/2020, de autoria do Executivo, que altera o inciso II, do artigo 2º, da Lei nº 3.501, de 08 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre permuta de imóveis de propriedade do Município e de Jeronima Osório de jesus Miranda e dá outras providências e o projeto de Lei nº 5584/2020, avulso nº 40/2020, de autoria do Executivo, que autoriza o DAEMO AMBIENTAL - Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Olímpia a receber doação espontânea para a Associação Nossa Senhora Aparecida - Comunidade Terapêutica Renascer, através do talão de conta de consumo de água e utilização de esgoto sanitário.

Foram ainda discutidos e aprovados mais 6 requerimentos e colocados em pauta 14 indicações pelos senhores vereadores.

A próxima sessão ordinária acontecerá no próximo dia 11 de maio.