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09/10/2018
Câmara aprova Guarda Municipal e Orçamento 2019 em primeiras discussões

A Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia realizou na noite desta segunda-feira, 8 de outubro, sua 58ª sessão ordinária desta 17ª Legislatura, deliberando (colocando em curso de votação) nove projetos de Lei e de Lei Complementar, além de votar sete proposituras. Dentre estas estavam projetos que cria a Guarda Municipal da cidade, e o que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2019. Ou seja, o Orçamento municipal. Ambos agora estão nas Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, respectivamente, aguardando emendas.

Além destes, estavam na pauta dos trabalhos 34 Requerimentos (proposição dirigida por qualquer Vereador ou Comissão ao Presidente ou à Mesa, versando sobre matéria afeta à Câmara) e 11 Indicações (proposição em que são sugeridas ao Executivo e aos órgãos autônomos da Administração direta e indireta, medidas de interesse público) que foram aprovados.

GUARDA MUNICIPAL
Em Primeira Discussão e Votação de Primeiro Turno, foi aprovado por unanimidade pela Casa, o projeto de Lei Complementar nº 258/2018, avulso nº 106/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos e carreira da Guarda Civil Municipal, sua Estrutura Administrativa e Quadro de Servidores Públicos Municipais, com suas atribuições, conforme determina a Lei Federal nº 13.022/14.

Este projeto já havia sido apresentado pelo Executivo Municipal no dia 21 de julho, como projeto de Lei Complementar 254/2018, Avulso nº 73/2018, mas foi retirado pelo governo municipal, refeito em alguns pequenos pormenores e apresentado novamente, tendo sido aprovado por unanimidade e encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação, onde aguarda emendas. Deve voltar à segunda votação na sessão do dia 22.

A proposta prevê a contratação de 50 servidores para a formação da Guarda, que terá como principais competências, tanto na área urbana como rural, a proteção de bens, serviços e instalações, presença em logradouros públicos, dissuasão de condutas criminosas, prestação de socorros e salvamentos, apoio à defesa civil, exercício de competências no trânsito, prisão em flagrante de delito, integração com as Polícias Civil e Militar e outros órgãos de segurança.

A GCM terá comandante, subcomandante, coordenadores operacionais, corregedor, inspetor e ouvidor com finalidades previstas em lei. A minuta prevê também a possibilidade de formação de convênios para treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes do órgão.

O concurso público necessário ainda não tem previsão de data. Entre os requisitos para os candidatos ao cargo estão possuir Ensino Médio completo, ter idade entre 18 e 35 anos, ter altura mínima de 1,65 (sexo masculino) e 1,60 (sexo feminino). Após a contratação, os guardas passarão por um curso de formação.

ORÇAMENTO 2019
Em Primeira Discussão e Votação foi aprovado o projeto de Lei nº 5388/2018, avulso nº 90/2018, de autoria do Executivo, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Olímpia para o Exercício de 2019. Aprovado por unanimidade, o PL foi encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamentos-CFO, onde aguarda emendas por cinco dias, a partir desta terça-feira, 9.

A proposta orçamentária para 2019 tem valor total de R$ 254.914.206,48, do qual estão previstos cerca de R$ 208 milhões para o Executivo; pouco mais de R$ 5,5 milhões para o Legislativo; R$ 24,3 milhões para a Daemo Ambiental e R$ 16,6 milhões para o Instituto de Previdência do Município, o OlimpiaPrev, além de outras despesas e investimentos.

VOTAÇÃO ADIADA
A título de informação, o projeto de Lei Complementar nº 259/2018, avulso nº 112/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 80, de 18 de junho de 2010, tratando sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência do Município de Olímpia, foi retirado, atendendo pedido de adiamento de votação feito pelo líder do prefeito na Casa, João Magalhães (MDB), que anunciou uma apresentação detalhada do seu conteúdo, na Câmara, pela Assessoria Jurídica do Executivo, nesta quinta-feira, 11, às 16 horas.