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11/08/2020
Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias na 115 ª sessão

 O ano legislativo de 2020 teve mais um episódio na noite de ontem, 10 de agosto. A 115ª sessão ordinária deu prosseguimento à 17ª legislatura, iniciada no ano de 2017, com a votação de matérias e deliberação de quatro proposituras. A sessão, mais uma vez, não contou com a presença do público na galeria devido às medidas adotadas de distanciamento social no combate ao covid-19.

O início das votações se deu com a apreciação do projeto de lei nº 5581/2020, avulso nº 37/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.

A matéria, que compõe uma das peças orçamentárias para o próximo ano, tramitou em segunda discussão e votação. A LDO foi aprovada por todos os vereadores e seguirá para sanção do prefeito. Uma emenda foi apresentada pelo prefeito municipal, a qual obteve aprovação de todos os edis, com exceção do vereador Luiz Gustavo Pimenta.

Na sequência, duas proposituras, com urgência para discussão e votação de redação final foram apreciadas pelo plenário, sendo elas o projeto de lei  nº 5606/2020, avulso nº 72/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares e o projeto de lei nº 5607/2020, avulso nº 73/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos especial e suplementar. Ambas as matérias foram aprovadas unanimemente pelos edis .

Em seguida , em primeira discussão e votação , tramitou o projeto de emenda à Lei Orgânica nº 38/2020, avulso nº 42/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre modificação de dispositivo da Lei Orgânica do Município de Olímpia e dá outras providências. Conforme disciplina a própria lei orgânica e o regimento interno da câmara , a proposição requer dois terços dos votos para sua aprovação. A matéria obteve os votos favoráveis de todos os parlamentares .

Finalizando a Ordem do Dia , em segunda discussão e votação , foi discutido e votado o projeto de resolução nº 274/2020, avulso nº 43/2020, de autoria do Vereador Antônio Delomodarme, que dispõe sobre autorização a Câmara Municipal de Olímpia para atender pessoas com deficiência e baixa renda nas suas necessidades em obter formulários, documentos, requerimentos e currículos profissionais. A propositura foi reprovada por todos os edis e será arquivada .

A próxima sessão ordinária acontecerá no dia 24 de agosto .