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05/09/2016
Câmara aprova projeto de Salata que pune maus tratos contra animais

A Câmara de Vereadores aprovou, na última sessão de 05 de setembro, o projeto de lei que Estabelece sanções e penalidades administrativas para aqueles que pratiquem maus tratos contra animais, de autoria do Vereador Luiz Salata presidente do Legislativo.

A propositura, determina a proibição da pratica de maus tratos contra animais desde manter sem abrigo ou em lugares inadequados até provocar sofrimento e morte dos animais; assim havendo a constatação, o infrator poderá ser multado com a penalidade que varia entre R$ 250,00 a R$ 200,000,00.

O vereador Luiz Salata tem se colocado à frente no que diz respeito às ações de proteção e contra maus tratos de animais de grande e pequeno porte, bem como criando a castração com o método oficial de controle populacional de cães e gatos, (lei nº 69/2015) sendo o único legislador autor de leis que impedem a prática de abusos contra animais na cidade. Também conseguiu junto a administração dobrar o número de castrações nos últimos 2 anos no convenio da prefeitura com a ONG Mi-Au, incentivando o programa de castração de cães e gatos, ampliando a política de saúde pública para evitar zoonoses e controlar a população de animais, reunindo o grupo de protetores de amimais com autoridades para debater os problemas de maus tratos.

A primeira lei aprovada da placa alerta sobre crimes contra animais (lei nº 3.943/2015) de autoria do Vereador Salata, determina que todos os locais que envolvem animais deveram conter placa informativa contendo dados visíveis, e alertando a população para os crimes contra animais, afixadas nos locais onde são comercializadas rações, pet shops, pronto socorros e hospitais veterinários, locais de banho e tosa.

O vereador Luiz Salata se diz revigorado com o seu trabalho legislativo, priorizando os programas de defesa e proteção dos animais, lembra as palavras de Mahatma Gandhi que dizia “a grandeza de uma nação e seu progresso moral podem ser julgados pela maneira com que seus animais são tratados”, que desta forma estará sempre em sintonia com as ONGs e os olimpienses protetores de animais visando a luta permanente pelo bem-estar de cães, gatos e todo ser vivo pertencente ao reino animal.

(Assessoria Comunicação).

Lei nº 3.943 Fixação de placa informativa sobre crime contra animais

Lei nº 69/2015 Esterilização gratuita de de caninos e felinos 

PL nº 4917/2015 Sanções e penalidades para aquele que praticam maus tratros contra animais