O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, Luiz Gustavo Pimenta, exarou na tarde desta quinta-feira, 17, o Ato da Presidência nº 2/2018 constituindo a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal, atendendo ao disposto no Artigo 11 da Resolução nº 203/2006.
A Comissão é presidida por Antonio Delomodarme, o Niquinha (PTdoB), tendo como relator Luiz Antonio Moreira Salata (PP) e como membro, Hélio Lisse Júnior (PSD), conforme reza o Artigo 12 da citada Resolução. Leia, abaixo, a íntegra da Resolução.
ATO DA PRESIDENCIA Nº 2 /2018.
Dispõe sobre constituição de Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Olímpia, conforme artigo 11 da Resolução n.º 203/2006.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei.
DECIDE:
Artigo 1º - Nos termos do artigo 11, do Código de Ética (Resolução n.º 203/2006), fica constituído na Câmara Municipal de Olímpia, o seguinte CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLÍMPIA:
1 – ANTONIO DELOMODARME;
2 – LUIZ ANTONIO MOREIRA SALATA;
3 – HÉLIO LISSE JÚNIOR
Artigo 2º - A Presidência do Conselho ora constituído nos termos deste ato ficará a cargo do primeiro Vereador escolhido, sendo o segundo e o terceiro designado, relator e membro do respectivo conselho, conforme artigo 12 da citada Resolução.
Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 17 de maio de 2018.
Registre e publique.
LUIZ GUSTAVO PIMENTA
Presidente
Registrado na Secretaria da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 17 de maio de 2018.
RICARDO HENRIQUE DE ARRUDA
Assessor Administrativo da Secretaria
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