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12/11/2018
CÂMARA DELIBERA 13 E VOTA 10 PROJETOS ESTA NOITE

A Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia tem pauta recheada para logo mais à noite. Nesta 61ª sessão da 17ª Legislatura, a Casa de Leis terá em deliberação 11 projetos, sendo 10 projetos de Lei e um projeto de Resolução. Para votação, oito dos projetos em deliberação estarão sendo votados em Regime de Urgência para discussão e redação final, além de um em discussão e votação de segundo turno e outro em segunda discussão e votação.

Além disso, constam da pauta 32 Indicações (proposição em que são sugeridas ao Executivo e aos órgãos autônomos da administração direta e indireta, medidas de interesse público) e quatro Requerimentos (proposição dirigida por qualquer Vereador ou Comissão ao Presidente ou à Mesa, versando sobre matéria afeta à Câmara). Leia, abaixo, a íntegra da pauta da sessão de logo mais à noite, a partir das 19 horas.

DELIBERAÇÃO
I - Projeto de Lei nº 5420/2018, avulso nº 136/2018, de autoria do Executivo, que alteram dispositivos da Lei n.º 852, de 13 de julho de 1967, que dispõe sobre a criação do Departamento de Água e Esgoto do Município de Olímpia - DAEMO.

II - Projeto de Lei nº 5421/2018, avulso nº 137/2018, de autoria do Executivo, que alteram dispositivos da Lei n.º 3.910, de 05 de março de 2015, que dispõe sobre atualização funcional e organização da Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Olímpia - DAEMO Ambiental.

III - Projeto de Lei nº 5422/2018, avulso nº 138/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre criação de emprego público que especifica.

IV - Projeto de Lei nº 5423/2018, avulso nº 139/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos suplementares.

V - Projeto de Lei nº 5424/2018, avulso nº 140/2018, de autoria do Vereador Antônio Delomodarme, que dispõe sobre a utilização de carros de carga a tração animais no âmbito do Município da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências.

VI - Projeto de Lei nº 5425/2018, avulso nº 141/2018, de autoria do Executivo, que autoriza a Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Olímpia - DAEMO Ambiental, reembolsar à Prefeitura Municipal os valores relativos à contrapartida do Termo de Compromisso nº 0350829-06/2011 - OGU-PAC2, assinado pela Prefeitura com a Caixa Econômica Federal, cujo o objetivo é a ampliação  do SAA de Olímpia, Captação, conclusão da ETA, Adutora, Rede de Distribuição, Estação Elevatória de Água tratada e Reservatórios..

VII - Projeto de Lei nº 5426/2018, avulso nº 142/2018, de autoria do Executivo, que autoriza o Município de Olímpia/SP a receber em doação, a área de propriedade de CLUBE DR. ANTÔNIO AUGUSTO REIS NEVES e dá outras providências.

VIII - Projeto de Lei nº 5427/2018, avulso nº 143/2018, de autoria do Executivo, que autoriza o Município de Olímpia/SP a receber em doação, a área de propriedade de BENITO BENATTI, SUA MULHER E OUTROS e dá outras providências.

IX - Projeto de Lei nº 5428/2018, avulso nº 144/2018, de autoria do Executivo, que autoriza o Município de Olímpia/SP a receber em doação, a área de propriedade de WGR - CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE 02 OLÍMPIA LTDA e dá outras providências.

X - Projeto de Lei nº 5429/2018, avulso nº 145/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito especial.

XI - Projeto de Resolução nº 267/2018, avulso nº 1406/2018, de autoria do Vereador Flávio Augusto Olmos, que institui o Banco de Ideias Legislativas, na Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências.

URGÊNCIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
I - Projeto de Lei nº 5420/2018, avulso nº 136/2018, de autoria do Executivo, que alteram dispositivos da Lei n.º 852, de 13 de julho de 1967, que dispõe sobre a criação do Departamento de Água e Esgoto do Município de Olímpia - DAEMO.

II - Projeto de Lei nº 5421/2018, avulso nº 137/2018, de autoria do Executivo, que alteram dispositivos da Lei n.º 3.910, de 05 de março de 2015, que dispõe sobre atualização funcional e organização da Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Olímpia - DAEMO Ambiental.

III - Projeto de Lei nº 5423/2018, avulso nº 139/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos suplementares.

IV - Projeto de Lei nº 5425/2018, avulso nº 141/2018, de autoria do Executivo, que autoriza a Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Olímpia - DAEMO Ambiental, reembolsar à Prefeitura Municipal os valores relativos à contrapartida do Termo de Compromisso nº 0350829-06/2011 - OGU-PAC2, assinado pela Prefeitura com a Caixa Econômica Federal, cujo o objetivo é a ampliação  do SAA de Olímpia, Captação, conclusão da ETA, Adutora, Rede de Distribuição, Estação Elevatória de Água tratada e Reservatórios..

V - Projeto de Lei nº 5426/2018, avulso nº 142/2018, de autoria do Executivo, que autoriza o Município de Olímpia/SP a receber em doação, a área de propriedade de CLUBE DR. ANTÔNIO AUGUSTO REIS NEVES e dá outras providências.

VI - Projeto de Lei nº 5427/2018, avulso nº 143/2018, de autoria do Executivo, que autoriza o Município de Olímpia/SP a receber em doação, a área de propriedade de BENITO BENATTI, SUA MULHER E OUTROS e dá outras providências.

VII - Projeto de Lei nº 5428/2018, avulso nº 144/2018, de autoria do Executivo, que autoriza o Município de Olímpia/SP a receber em doação, a área de propriedade de WGR - CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE 02 OLÍMPIA LTDA e dá outras providências.

VIII - Projeto de Lei nº 5429/2018, avulso nº 145/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito especial.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE SEGUNDO TURNO
I - Projeto de Lei Complementar nº 263/2018, avulso nº 120/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia - OLÍMPIA PREV e dá outras providências

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
I - Projeto de Lei nº 5413/2018, avulso nº 128/2018, de autoria do Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder desafetação da Área Institucional - Sistema de Lazer (reservada para construção de praça) do loteamento denominado Jardim Centenário, na Estância Turística de Olímpia-SP e dá outras providências.

REQUERIMENTOS
802/2018 - Vereador Luiz Gustavo Pimenta - Requerimento de encerramento de sessão em homenagem póstuma em memória do saudoso Senhor Castorino Venâncio Pinheiro.

803/2018 - Vereador Hélio Lisse Junior - Requerimento de voto de aplauso à ilustre jovem Ana Júlia Theodoro Moré, pelo brilhante desempenho nas competições de montarias, em especial na prova de três tambores.

809/2018 - Vereador Luiz Antônio Moreira Salata - Requerimento de encerramento de sessão em homenagem póstuma em memória da saudosa Senhora Ermelinda Ribeiro do Carmo.

810/2018 - Vereador Luiz Antônio Moreira Salata – Requerimento ao Excelentíssimo Senhor General Juarez Aparecido de Paula Cunha, Diretor Presidente dos Correios, para que possa autorizar a implantação de CEP individualizado por rua.

INDICAÇÕES
613/2018 - Vereador Hélio Lisse Junior - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha e Daemo Ambiental, para que determine a realização do serviço de “estacamento” em todas as mudas de árvores que estão plantadas na Avenida Benatti.

614/2018 - Vereador Hélio Lisse Junior - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que determine a limpeza, ampliando a fiscalização e notificação dos proprietários de terrenos particulares existentes na Rua Sebastião Alves de Toledo, próximo ao nº 334, Menina Moça II.

615/2018 - Vereador Hélio Lisse Junior - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que determine a realização do serviço de tapa buracos nas ruas do Jardim Veridiana.

616/2018 - Vereador Hélio Lisse Junior - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha e Prodem, para que determine a realização de estudo de viabilidade, visando tornar sentido único de trânsito a Rua Ângelo de Quadros Bitencourt, Santa Ifigênia.

617/2018 - Vereador Hélio Lisse Junior - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que denomine uma praça ou via pública, a fim de homenagear postumamente o honrado nome do Senhor Arcidio Bom.

618/2018 - Vereador Hélio Lisse Junior - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que denomine uma praça ou via pública, a fim de homenagear postumamente o honrado nome do Senhor Evangelista Vanzei.

619/2018 - Vereador Hélio Lisse Junior - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que denomine uma praça ou via pública, a fim de homenagear postumamente o honrado nome do Senhor Luiz Cândido Bruniera.

620/2018 - Vereador Hélio Lisse Junior - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que denomine uma praça ou via pública, a fim de homenagear postumamente o honrado nome do Senhor Brazil Paulo Ferrante.

621/2018 - Vereador Hélio Lisse Junior - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que denomine uma praça ou via pública, a fim de homenagear postumamente o honrado nome do Senhor Jair Domingos.

622/2018 - Vereador Hélio Lisse Junior - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que denomine uma praça ou via pública, a fim de homenagear postumamente o honrado nome do Senhor Castorino Venâncio Pinheiro.

623/2018 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que determine a realização do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Diógenes Breda, Jardim Gloria.

624/2018 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que determine a realização do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Treze de Maio, Centro.

625/2018 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que determine a realização do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Joaquim Miguel dos Santos, Centro.

626/2018 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que realize estudo visando a implantação de uma academia ao ar livre no terreno da Prefeitura que fica entre a Rua Leonildo Porccionato e a Rua Elisiário Soares, COHAB III.

627/2018 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que realize estudo visando a instalação do sistema “bueiro inteligente” em nosso município.

628/2018 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que determine a instalação de um redutor de velocidade do tipo lombada na Rua do Mogno, Vila Hípica.

629/2018 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que determine a troca das placas que ainda não foram trocadas, que indicam os nomes das ruas no Bairro Village Morada Verde.

630/2018 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que determine a troca das placas que ainda não foram trocadas, que indicam os nomes das ruas no Residencial Harmonia.

631/2018 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que determine a instalação de um redutor de velocidade do tipo lombada na Rua Ítalo Biagioni próximo ao nº 344, Morada Verde.

632/2018 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que determine a limpeza do terreno da Prefeitura que fica entre a Rua Leonildo Porccionato e a Rua Elisiário Soares, COHAB III.

633/2018 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que determine a construção de uma cobertura defronte a EMEB Valentina Toazza.

634/2018 – Vereador João Batista Dias Magalhães - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor de Administração e Urbanização, para que denomine vias públicas com os nomes dos cidadãos Silvano Tofoli e Fernando Gerolim.

635/2018 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que determine a limpeza e poda de grama na EMEB Luiza Seno de Oliveira, localizada na Rua Theodomiro Joaquim Bitencourt, Jardim Paulista.

636/2018 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que determine a manutenção adequada em todos os letreiros indicativos com o nome da cidade.

637/2018 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que verifique o problema de água e esgoto do Bairro Quinta da Colina.

638/2018 - Vereador Fernando Roberto da Silva - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que elabore Projeto de Lei ou programa, visando implantar o “Disk Árvore” em nosso município.

639/2018 - Vereador Fernando Roberto da Silva - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que determine a instalação de um redutor de velocidade do tipo lombada na Avenida Manoel Cunha, próximo ao nº609, Santa Fé.

640/2018 - Vereador Fernando Roberto da Silva - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que determine a realização de vistoria e reparos na ponte da Rua Benjamin Constant próximo ao HB saúde.

641/2018 - Vereador Fernando Roberto da Silva - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que realize estudo visando encaminhar à esta Casa de Leis, projetos que isentem pessoas idosas do pagamento da área azul.

642/2018 - Vereador Fernando Roberto da Silva - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que determine a limpeza e roçada do mato alto no canteiro central da Avenida Cinquentenário do Folclore Olímpiense.

643/2018 - Vereador Luiz Gustavo Pimenta - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que dê denominação de Ary Alves Pereira, em uma das ruas de nosso município.

644/2018 - Vereador Luiz Gustavo Pimenta - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que dê denominação de Nelson Victorelli em uma das ruas de nosso município