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08/04/2019
CÂMARA DELIBERARÁ 4 E VOTARÁ 6 PROJETOS NA 72ª SESSÃO

Acontecerá hoje, 08 de abril, a partir das 19 horas, no plenário da Câmara municipal, a realização da 72ª sessão ordinária. A sessão, que está compreendida na 17ª legislatura, contará com 5 projetos para deliberação, sendo todos de autoria do executivo municipal. Dentre eles, 2 tratam de pedido de abertura de crédito suplementar, sendo eles o projeto de lei nº 5471 /2019, avulso nº 40/2019 e o 5473/2019, avulso nº 43/2019. Os dois projetos citados possuem urgência para discussão e votação e votação da redação final.

O Projeto de Lei Complementar nº 271/2019, avulso nº 41/2019, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.º 211, de 15 de agosto de 2018,  a qual  dispõe sobre os cargos em comissão da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, e dá outras providências , também está listado dentre aqueles que serão deliberados na sessão de hoje a noite.

Nesta noite também serão colocados em votação os projetos de lei nº 34 e 35 / 2019, ambos de autoria do Executivo. Os referidos projetos, que tramitarão com urgência de discussão e votação da redação final, tratam, respectivamente, do reajuste dos servidores municipais e do auxílio alimentação dos servidores públicos municipais. As proposições, que tiveram suas votações adiadas na sessão anterior a fim de que se chegasse a um acordo entre o executivo e o sindicato dos servidores municipais, seguirão o trâmite legislativo na sessão.

O presidente da Casa, Antônio Delomodarme – Niquinha- do partido AVANTE, é o autor do único projeto de decreto legislativo colocado em pauta na 72ª sessão.  O projeto de nº 504/2019, avulso nº 37/2019, dispõe sobre a concessão do título de Cidadão Honorário de Olímpia ao ilustríssimo senhor Henrique Duarte Prata. A proposição terá discussão e votação única dos membros da Casa.

Além dos projetos propostos para deliberação e os colocados em votação, também farão parte da sessão 5 requerimentos e 33 indicações. Os requerimentos configuram-se como   proposições dirigidas por qualquer Vereador ou Comissão ao Presidente ou à Mesa, versando sobre matéria afeta à Câmara.  Já as indicações tratam-se de proposições em que são sugeridas ao Executivo e aos órgãos autônomos da administração direta e indireta, medidas de interesse público.

Segue abaixo, na íntegra, a pauta da 72ª sessão, que terá início na noite de hoje às 19 horas.

DELIBERAÇÃO

I - Projeto de Lei Complementar nº 271/2019, avulso nº 41/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.º 211, de 15 de agosto de 2018, que dispõe sobre os cargos em comissão da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, e dá outras providências.

II - Projeto de Lei nº 5471/2019, avulso nº 40/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.

III - Projeto de Lei nº 5472/2019, avulso nº 42/2019, de autoria do Executivo, que alteram dispositivos da Lei n.º 4.212, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia/SP e dá outras providências.

IV - Projeto de Lei nº 5473/2019, avulso nº 43/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.

URGÊNCIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL

I - Projeto de Lei nº 5467/2019, avulso nº 34/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários de servidores municipais e dá outras providências.

II - Projeto de Lei nº 5468/2019, avulso nº 35/2019, de autoria do Executivo, que altera o caput do artigo 2.º, da Lei 4.351, de 17 de abril de 2018, que dispõe sobre o “Auxilio Alimentação” aos servidores públicos.

III - Projeto de Lei nº 5471/2019, avulso nº 40/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.

IV - Projeto de Lei nº 5473/2019, avulso nº 43/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.

V - Projeto de Lei nº 5470/2019, avulso nº 38/2019, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre reajuste de salários e vencimentos dos servidores em geral da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA

I - Projeto de Decreto Legislativo nº 504/2019, avulso nº 37/2019, de Autoria do Vereador Antônio Delomodarme, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Olímpia, ao Ilustríssimo Senhor Henrique Duarte Prata.

REQUERIMENTOS

 

213/2019 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Requerimento ao Deputado Federal, Eugênio José Zuliani do Democratas, no sentido que seja elaborada uma emenda orçamentaria viabilizando recursos financeiros no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), para aquisição de material pedagógico para a Creche Cidade Mirim de São João Batista.

 

214/2019 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Requerimento ao Deputado Federal, Eugênio José Zuliani do Democratas, no sentido que seja elaborada uma emenda orçamentaria viabilizando recursos financeiros no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), para aquisição de material pedagógico para a Creche Cidade da Imaculada.

 

215/2019 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Requerimento ao Deputado Federal, Eugênio José Zuliani do Democratas, no sentido que seja elaborada uma emenda orçamentaria viabilizando recursos financeiros no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), para aquisição de material pedagógico para a Creche Instituto Santa Filomena de Proteção ao Menor.

 

216/2019 - Vereador Luiz Gustavo Pimenta - Requerimento ao Superintendente da Caixa Econômica Federal, localizada na cidade de São José do Rio Preto, na Avenida Alberto Andaló nº 3360, para que responda, qual natureza jurídica da Caixa Econômica Federal e qual a possibilidade de o município realizar operação de credito sem cobrança do CDI.

 

217/2019 - Vereador Fernando Roberto da Silva - Requerimento de encerramento de sessão em homenagem póstuma em memória da saudosa Senhora Marilena Vietti Aidar.

 

INDICAÇÕES

 

289/2019 - Vereador Antônio Delomodarme - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Olímpia, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que determine ao setor competente, ações e gestões no sentido de realizar melhorias na iluminação pública da Rua Caetano Gotardi.

 

290/2019 - Vereador Antônio Delomodarme - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Olímpia, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que determine ao setor competente, ações e gestões no sentido de realizar a limpeza dos terrenos e retirada de entulho na Rua Iran Cisoto, Jardim Santa Fé.

 

291/2019 - Vereador Antônio Delomodarme - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Olímpia, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que determine ao setor competente, ações e gestões no sentido de realizar a operação tapa buracos na Rua Folia do Divino, Jardim São Francisco.

 

292/2019 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Olímpia, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que seja colocado em todas as Escolas da Rede Municipal, um profissional de Psicologia, para trabalhar com as crianças.

 

293/2019 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Olímpia, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que faça uma canaleta entre o cruzamento da Rua Rodrigues Alves com a Rua Américo Brasiliense, Centro.

 

294/2019 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Olímpia, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que faça uma canaleta no cruzamento da Rua Rodrigues Alves com a Rua Américo Brasiliense, Centro.

 

295/2019 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Olímpia, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que faça uma canaleta no cruzamento da Rua Rodrigues Alves com a Rua Nove de Julho, Centro.

 

296/2019 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Olímpia, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que faça uma canaleta no cruzamento da Rua Rodrigues Alves com a Rua Bernardino de Campos, Centro.

 

297/2019 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Olímpia, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que faça uma canaleta no cruzamento da Rua Rodrigues Alves com a Rua David de Oliveira, Centro.

 

298/2019 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Olímpia, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que realize a troca de todas as lâmpadas queimadas da Rua Folia de Reis, Jardim São Francisco.

 

299/2019 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Olímpia, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que realize a operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Ângelo Polizello, Jardim São Francisco.

 

300/2019 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Olímpia, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que realize a instalação de ar condicionado em todas as salas das Escolas Municipais de Olímpia.

 

301/2019 - Vereador Flávio Augusto Olmos - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Olímpia, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que realize a operação tapa buracos em toda a extensão da Rua do Caiapó próximo ao nº 271, Jardim São Francisco.

 

302/2019 - Vereador Luiz Gustavo Pimenta - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Olímpia, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que realize a adequação da valeta no cruzamento entre as Ruas Doutor Antônio Olímpio e Sete de Setembro.

 

303/2019 - Vereador Luiz Gustavo Pimenta - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Olímpia, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que realize a adequação da valeta no cruzamento entre as Ruas Américo Brasiliense e Joaquim Miguel dos Santos.

 

304/2019 - Vereador Luiz Gustavo Pimenta - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Olímpia, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que realize a retirada de entulhos, roçada e dedetização do terreno localizado na Rua Ângelo Rossi, Jardim Tropical.

 

305/2019 - Vereador Hélio Lisse Junior - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Olímpia, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que determine a vistoria e reparo do bueiro no inicio da Avenida Alberto Oberg.

 

306/2019 - Vereador Hélio Lisse Junior - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Olímpia, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que determine a realização do serviço de recape na Rua Floriano Peixoto, trecho com a Rua Síria e Rua Caetano Gotardi.

 

307/2019 - Vereador Hélio Lisse Junior - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Olímpia, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que determine a realização do serviço de pavimentação asfáltica na Rua Washington Luiz, trecho da Rua Francisco Carraro a Rua Castro Alves.

 

308/2019 - Vereador Hélio Lisse Junior - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Olímpia, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que determine a realização do serviço de pavimentação asfáltica na Rua Cândido Souza Lima, Jardim Santa Ifigênia.

 

309/2019 - Vereador Hélio Lisse Junior - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Olímpia, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que denomine uma praça ou via pública, a fim de homenagear postumamente e perpetuar o honrado nome do saudoso Senhor Dionizio Fossalussa.

 

310/2019 - Vereador Hélio Lisse Junior - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Olímpia, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que determine a criação de acesso da Avenida Desembargador Manoel Arruda e Avenida do Canário no Bairro COHAB I, como forma de “desafogar” o trânsito do cruzamento da Rua João de Barro.

 

311/2019 - Vereador Hélio Lisse Junior - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Olímpia, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que determine a realização de estudo de viabilidade e de criação de um acesso da Avenida Desembargador Manoel Arruda e a Rua Pref. Francisco Zanin.

 

312/2019 - Vereador Hélio Lisse Junior - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Olímpia, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que denomine uma praça ou via pública, a fim de homenagear postumamente e perpetuar o honrado nome do saudoso Senhor Melano Duran.

 

313/2019 - Vereador Hélio Lisse Junior - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Olímpia, Senhor Fernando Augusto Cunha, para que denomine uma praça ou via pública, a fim de homenagear postumamente e perpetuar o honrado nome do saudoso Senhor Sebastião Carlos de Toledo Breda.

 

314/2019 - Vereador Hélio Lisse Junior - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Olímpia, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que elabore e promova atividades eventos, palestras e materiais gráficos, sobre a “Conscientização e Combate aos Crimes de Internet”.

 

315/2019 - Vereador Hélio Lisse Junior - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Olímpia, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que determine melhorias e adequações na estrada rural próximo a indústria Agropecuária Baculerê, SP 425 KM 131.

 

316/2019 - Vereador Hélio Lisse Junior - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Olímpia, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que determine melhorias e adequações nas estradas rurais do Distrito de Baguaçu.

 

317/2019 - Vereador Antônio Delomodarme - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Olímpia, Senhor Fernando Augusto Cunha, para gestões junto a concessionária de serviços funerários, Antonieta Bonini Daud & Companhia limitada, a erradicação dos escorpiões no Cemitério Municipal São José.

 

318/2019 - Vereador Fernando Roberto da Silva - Indica ao Diretor Presidente da PRODEM, Senhor Leandro Pierin Gallina, para que determine que seja realizado o serviço de substituição das placas com os nomes das Ruas do Bairro CECAP.

 

319/2019 - Vereador Fernando Roberto da Silva - Indica ao Diretor Presidente da PRODEM, Senhor Leandro Pierin Gallina, para que determine que seja realizada a instalação de sinalização de trânsito horizontal e vertical no Bairro Jardim Botânico.

 

320/2019 - Vereador Fernando Roberto da Silva - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Olímpia, Senhor Fernando Augusto Cunha, bem como ao setor competente, para que realize a limpeza e roçada do canteiro central da Avenida Brasil, trecho compreendido entre as Ruas Bernardino de Campos e Benjamin Constant.

 

321/2019 - Vereador Fernando Roberto da Silva - Indica ao Diretor Presidente da PRODEM, Senhor Leandro Pierin Gallina, para que determine que sejam instaladas placas com os nomes das Ruas do Jardim Botânico.