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15/12/2020
Câmara devolve duodécimo de 2 milhões à Prefeitura e aprova 19 projetos de lei na última sessão ordinária de 2020

Na noite de ontem, 14 de dezembro, foi realizada a última sessão ordinária da 17ª legislatura. A solenidade contou com a presença do prefeito municipal Fernando Cunha e do secretário de governo Guto Zanette, além dos vereadores e servidores habituais que trabalham nas sessões legislativas.

Antes de iniciada a sessão, foi devolvido à prefeitura o valor de RS 2 milhões de reais, referente ao duodécimo da Câmara. A devolução foi registrada com a entrega simbólica do valor em uma fotografia reunindo o prefeito, o secretário de governo e os vereadores.

A quantia será somada ainda ao saldo de caixa que restar ao fim do presente ano. Vale ressaltar que, em virtude da pandemia e de um pedido do prefeito municipal, R$ 800 mil reais já haviam sido devolvidos aos cofres públicos no mês de abril para auxiliar no combate ao novo coronavírus.

Iniciada a Ordem do Dia, 19 projetos de lei tramitaram pelo plenário. Todas as proposições obtiveram aprovação e seguem sua tramitação, aguardando agora a sanção do prefeito municipal para entrarem em vigor.

Em regime de urgência para discussão e votação de redação final , dois projetos estiveram em tramitação, sendo eles os projetos de lei 5645 e 5545. Ambas as matérias foram aprovadas por unanimidade do plenário.

O projeto de lei nº 5645/2020, de autoria do Executivo, institui o subsídio financeiro ao serviço público de transporte coletivo, para os atos, procedimentos e manutenções que se fizerem necessárias, em razão da pandemia de COVID-19, e dá outras providências. Já o projeto de lei nº 5545/2019, de autoria do vereador Luiz Antônio Moreira Salata, institui a Campanha "dezembro Verde" - Não ao abandono de animais no município de Olímpia.

Na sequência, quatro projetos com urgência para discussão e votação de redação única foram apreciados pelos parlamentares, sendo eles os projetos de decreto legislativo nº 538, 539, 540 e 541. Devido ao requerimento verbal do primeiro- secretário Fernando Roberto da Silva , os quatro projetos foram apreciados em bloco por possuírem a mesma autoria e por necessitarem do mesmo quórum para sua aprovação .As proposições foram aprovadas por unanimidade , com exceção do projeto de decreto legislativo nº 541, que teve o voto contrário do vereador Flávio Augusto Olmos . As matérias possuem a presidente da Casa Izabel Cristina Reale Thereza como sua autora.

Em segunda discussão e votação, o projeto de emenda à lei orgânica nº 39/2020, avulso nº 111/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Orgânica do Município de Olímpia e dá outras providências foi aprovado por 7 votos a 1. Flávio Olmos foi contrário à matéria em questão.

Em discussão e votação de segundo turno, 4 projetos de lei complementar foram apreciados e aprovados pelos edis. Todas as proposituras obtiveram o mesmo placar de votação, ou seja, 7x1, com apenas Flávio Olmos se opondo às proposições.

 As proposituras foram as seguintes:  projeto de lei complementar nº 284/2020, avulso nº 83/2020, de autoria do Executivo, que altera o Anexo XIII da Lei Complementar n.º 106, de 16 de dezembro de 2011, que institui o Novo Plano Diretor do Município de Olímpia e dá outras providências; projeto de lei complementar nº 286/2020, avulso nº 112/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar n.º 80, de 18 de junho de 2010, que dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência do Município de Olímpia, Estado de São Paulo; projeto de lei complementar nº 289/2020, avulso nº 125/2020, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 211, de 15 de agosto de 2018, que dispõe sobre os cargos em comissão da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia de Olímpia e dá outras providências e projeto de lei complementar nº 288/2020, avulso nº 116/2020, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Olímpia e dá outras providências.

Em seguida , em segunda discussão e votação , 6 matérias tramitaram na 126ª sessão ordinária . O projeto de lei nº 5639/2020, avulso nº 113/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei n.º 2.727, de 12 de março de 1999, que institui o Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria Municipal de Educação foi aprovado por 7 a 1 , com Flávio Olmos sendo contrário à matéria.

O projeto de lei nº 5644/2020, avulso nº 126/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia/SP e dá outras providências foi aprovado com o mesmo placar o projeto anterior , isto é , 7 a 1 , sendo o vereador Flávio Olmos contrário à proposição.

De autoria do vereador Luiz Salata , os próximos 4 projetos de lei foram apreciados em bloco , após requerimento verbal do vereador Fernandinho Silva. As matérias de número 5635, 5636 , 5637 e 5640 foram aprovadas por unanimidade dos vereadores votantes.

Em discussão e votação únicas , as duas últimas matérias da pauta da 126ª sessão ordinária foram apreciadas pelo plenário. Por meio de votação em bloco , o projeto de decreto legislativo nº 536/2020, avulso nº 120/2020, de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pimenta, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Olímpia, ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Senhor Carlos Eduardo Pignatari e o projeto de decreto legislativo nº 537/2020, avulso nº 121/2020, de autoria do Vereador Luiz Antônio Ribeiro, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Olímpia, ao Excelentíssimo Secretário Estadual de Desenvolvimento Regional, Senhor Marcos Vinholi foram aprovados unanimemente pelos vereadores .

Com o encerramento das sessões ordinárias do presente ano , as atividades legislativas ficam paralisadas até o início do próximo ano . Caso haja superveniente interesse público, sessões extraordinárias poderão vir a acontecer. Caso essa possibilidade se concretize, ela será noticiada por aqui.